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Após um ano, lei salarial de professores não é aplicada

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação prepara uma mobilização com atos em todos os estados em defesa da aplicação da lei
por José Mombelli, Jornal Brasil Atual publicado , última modificação 16/07/2009 10h10
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação prepara uma mobilização com atos em todos os estados em defesa da aplicação da lei

Crianças assistem à aula no Centro de Educação Infantil de Águas Claras, no Distrito Federal. (Foto: Ma

A lei que criou o Piso Salarial Profissional Nacional para professores da educação básica de todo o país completa um ano hoje e ainda não foi aplicada.

Cerca de um milhão e meio de educadores da rede pública passaram a ter esse direito, mas até hoje a maioria dos Estados e municípios ignora a legislação em vigor desde 1ª de janeiro de 2009.

Segundo a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), não há vontade política para fazer valer uma Lei que demorou muito tempo para ser aprovada.

Maria Izabel Noronha afirma que o assunto tem sido debatido nas conferências de educação municipais por todo o País e que a categoria está pronta para continuar na luta por esse direito conquistado. 

 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), convoca a categoria para uma mobilização no dia 16 de setembro com atos em todos os estados e no Distrito Federal.

No dia 16 de julho de 2008, o presidente Lula sancionou a Lei nº 11.738, que institui um piso de 950 reais aos educadores com nível médio, para uma jornada de até 40 horas semanais.

A implantação do novo salário foi questionada na Justiça por cinco governadores que alegaram falta de recursos para arcar com as despesas.

Como consequência, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade  foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que vetou provisóriamente artigos da Lei.

Em Sergipe, os 800 professores do município de Lagarto foram os primeiros a receber piso salarial.

Desde o dia 4 de março deste ano, que o município paga o piso.

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