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Trabalho infantil é caminho para violações de outros direitos

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil destaca falha nas políticas públicas em avançar na integração de ações contra o problema
por João Peres, da RBA publicado , última modificação 12/06/2009 09h40
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil destaca falha nas políticas públicas em avançar na integração de ações contra o problema

Isa Maria de Oliveira durante lançamento de livro em Brasília (Foto: Fábio Pozzebom. Agência Brasil)

A necessidade de articulação de várias políticas é o grande desafio para prevenir e combater o trabalho infantil. O problema envolve famílias sem condições financeiras ou desestruturadas, o Estado como agente de prevenção e a sociedade como fonte de informação e conscientização.

Atualmente, a violação afeta 2,5 milhões de brasileiros com idade até 15 anos (6,6% do total de crianças e adolescentes), apesar de uma redução de 44 pontos percentuais desde 1992, quando o Brasil adotou o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho.

Para Isa Maria de Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), as políticas públicas ainda não dão a devida prioridade à prevenção e à erradicação do problema. A grande dificuldade, na avaliação dela, é a articulação de várias instâncias: “retirar uma criança do trabalho infantil implica em que ela seja mantida e acolhida pela escola, a oportunidade para participar de atividades complementares na escola, políticas de inclusão, políticas que atendam as famílias dessa criança, que a criança tenha assistência do sistema de saúde”.

Uma pesquisa divulgada esta semana pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que 680 mil crianças brasileiras estão fora da escola. Os problemas são maiores nas regiões Norte e Nordeste – no Acre, 9% dos brasileiros em idade escolar não estudam.

Isa Maria de Oliveira considera muito clara a correlação entre o trabalho infantil e outras violações de direitos humanos. “Estudos mostram que, entre os adolescentes hoje privados de liberdade, vários deles foram trabalhadores infantis, foram aliciados pelo tráfico, moravam na rua”, avalia.

Nas regiões litorâneas, o combate à prostituição infantil constitui o grande desafio. A secretária executiva do FNPETI lembra que novamente é preciso “articular iniciativas, a rede local, taxistas, hotéis, Conselho Tutelar, e precisa ter sobretudo uma rede que receba essas meninas e esses meninos e os apoie. É preciso apoio psicológico, eles precisam de uma outra oportunidade”.

Bolsa Família

O principal programa social do atual governo não gerou avanços significativos em relação ao trabalho infantil, afirma Isa Maria de Oliveira. Quando foi criado, o Bolsa Família absorveu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) – a estimativa é de que em torno de 900 mil crianças e adolescentes sejam beneficiados.

“Com a fusão dos programas, perdeu-se o foco de enfrentamento do trabalho infantil. O Bolsa Família é entendido como programa de combate à pobreza e que tem como condicionalidade a frequência escolar e o cumprimento do calendário de vacinas. A questão até aparece, mas não é reafirmada como uma condição para receber o benefício. Para as famílias, persiste a compreensão de que recebe a transferência quem está na escola”, destaca a secretária do FNPETI.

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