BRASÍLIA – O governo, empresários e trabalhadores do setor sucroalcooleiro lançaram nesta quinta-feira um compromisso nacional para melhorar as condições de trabalho na atividade.

O compromisso, que não tem alcance legal, propõe o fim da terceirização no cultivo da cana. Algumas das iniciativas, se cumpridas pela indústria, podem gerar custo adicional.

De acordo com a cláusula segunda do pacto, as empresas se comprometem a complementar o pagamento da diária correspondente ao piso salarial para os trabalhadores que não alcançarem tal remuneração com sua produção diária, além de contratar diretamente sua mão-de-obra para as atividades manuais de plantio e corte de cana-de-açúcar com registro em carteira de trabalho.

“Há 40 anos nós não nos conhecíamos e já éramos inimigos de classe. Usineiro era tratado e vendido como se fosse uma coisa nefasta do setor empresarial brasileiro”, disse o presidente Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de lançamento.

Segundo o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, das 403 usinas, 303 já assinaram o compromisso. Uma comissão nacional com representantes dos três setores poderá fazer auditorias independentes para averiguar o cumprimento das normas.

Marcos Jank, presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), disse que o setor tem mais de mil indústrias de suporte, e gera quase 1 milhão de empregos diretos.

“Esse é um dia histórico. Queremos educar e contribuir para a recolocação dos trabalhadores que perderam seu emprego por conta da mecanização”, disse Jank, acrescentando que esse é um modelo “inovador” de cooperação tripartite.

No compromisso firmado, as empresas se comprometem também a assegurar melhores condições de trabalho e que o trabalhador migrante que atua nos canaviais tenha garantido meios de retornar a seu município de origem depois da colheita.

O empregador deve garantir também que o trabalhador realize duas pausas coletivas por dia, além de providenciar melhores condições de atendimento médico.

O compromisso nacional, que foi discutido por onze meses, entra em vigor imediatamente e tem prazo de dois anos de vigência, podendo ser prorrogado se os três setores concordarem.

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