São Paulo – “Entregamos uma pauta com 11 itens importantes para a classe trabalhadora no último dia 6 de março e o governo federal até agora não respondeu nada”, lamenta o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, avisando que a entidade vai utilizar sua tradicional comemoração do 1º de Maio, no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, para pressionar o governo em prol da agenda sindical. “Caso não haja nenhum anúncio importante para a classe trabalhadora nas próximas duas semanas, seremos obrigados a aumentar o tom de enfrentamento.”

Os 11 pontos da agenda cutista incluem algumas exigências tradicionais do movimento sindical brasileiro, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e o fim do fator previdenciário estabelecido pelo governo Fernando Henrique Cardoso para reduzir o benefício dos trabalhadores que resolvem se aposentar por tempo de serviço – e não por idade. A central também pede que o Estado brasileiro ratifique as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versam, respectivamente, sobre negociação coletiva no serviço público e demissão imotivada.

“Exigimos ainda a reforma agrária como política de governo para fazer distribuição de terras e acabar com esse país dominado por latifúndios; e queremos um investimento mínimo de 10% do PIB em educação, porque sem educação não há transformação”, continua Freitas. O presidente da CUT adianta que durante o 1º de Maio os dirigentes sindicais também vão protestar contra o Projeto de Lei 4.330, de 2004, apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sobre terceirização de mão de obra.

“Se aprovada, essa lei vai acabar com as relações de trabalho no Brasil, porque transforma os trabalhadores em pessoas jurídicas. Não somos colaboradores, somos trabalhadores. Temos nossos direitos e queremos ser recompensados por isso”, avalia. “Esse projeto de lei é um acinte, uma excrescência e uma agressão aos trabalhadores. O deputado que votar nesse substitutivo, nos próximos dez dias, terá seu cartaz espalhado pelo país afora como traidor da classe trabalhadora.”

Leis populares

Além de retomar as 11 reivindicações entregues em março à presidenta Dilma Rousseff, Vagner Freitas afirma que a CUT deve utilizar o 1º de Maio para impulsinar dois projetos de lei de iniciativa popular elaborados pela central em conjunto com movimentos sociais. Um deles é a proposta de um novo marco regulatório para as comunicações no país, que deve ser apresentado antes do feriado. Outro pede uma reforma política. Ambas as matérias tramitam com dificuldades pelas vias tradicionais: os líderes de bancada não conseguem entrar em acordo nem para colocar em votação no Congresso alguns itens da reforma política; e o governo federal até agora não apresentou projeto de lei para a comunicação.

“Precisamos construir um novo marco regulatório no Brasil. Não é possível que continuem existindo esses desmandos. Que fique claro que isso não quer dizer controle de pauta, não é censura. É marco regulatório pra propiciar que tenhamos diversas opiniões e que não tenhamos nas mãos de seis famílias todo o controle da indústria de comunicação”, critica Vagner Freitas. “Hoje no Brasil só se elege quem tem dinheiro ou quem tem alguém que tenha dinheiro para patrocinar a candidatura. Queremos o fim do financiamento privado de campanha, para que haja apenas financiamento público com voto em lista e dirigido.”

Depois de se dedicar às relações do Brasil com a América Latina, África e com os Brics nos últimos três anos, a CUT decidiu comemorar esse 1º de Maio falando sobre Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade. “São temas fundamentais que estão na agenda da nossa central”, explica o presidente estadual da entidade, Adi dos Santos Lima. “Tivemos participação efetiva na Rio+20 no ano passado e preparamos uma série de eventos para incentivar as pessoas a debaterem a qualidade do trabalho e as condições de vida dos trabalhadores.”

Além dos tradicionais shows – neste ano com Oswaldo Montenegro, Jorge Aragão e Alceu Valença, entre outros – e discursos políticos na terça e quarta da semana que vem (30 de abril e 1º de maio), a CUT organizou um seminário para esta sexta (25). Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, estão confirmados para falar de consumo, reforma agrária, segurança alimentar e economia solidária. Várias autoridades foram convidadas para o ato político do dia 1º, mas até agora apenas o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, confirmou presença.