São Paulo – O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou hoje (26), em entrevista à Rádio Brasil Atual, que não acredita em precarização das condições dos trabalhadores domésticos com aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2012, que amplia os direitos trabalhistas desses profissionais. Segundo ele, momentos de grandes mudança, que trazem benefício aos trabalhadores, são sempre tratados com desconfiança por alguns setores. 

“No país, quando se faz uma mudança dessas, há aqueles que alardeiam que as coisas ficarão piores, que as trabalhadoras serão demitidas ou colocadas na informalidade. Não acredito que o emprego doméstico, com a formalização, tenha essas consequências. Se nós lembrarmos, nos anos 90, diziam que se o salário mínimo crescesse nós íamos ter desemprego, inflação e informalidade. O salário minimo teve aumento real, nos últimos anos, acima de 70%, e o desemprego e a informalidade diminuíram”, argumenta.

Clemente lembra que não é somente uma questão salarial que está sendo implementada. “O fato de uma pessoa trabalhar para uma família, e não para uma empresa, não justifica ela não ter os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador. Essa PEC vai no sentido de reconhecer direitos trabalhistas não só associados à remuneração, mas vinculando isso a uma jornada, direito de férias, recolhimento para aposentadoria, além dos direito à assistência de saúde e licença-maternidade”, destaca.

Para o diretor, esse momento é de aumento da dignidade no trabalho doméstico. “Até porque quem tem esse serviço na sua casa deve estar preparado para honrar todos os compromissos que estão associados aos direitos desses trabalhadores. Acredito, sim, que nós teremos um processo de proteção para essas trabalhadoras, que passarão a ter, evidentemente, outro nível de dignidade no trabalho”, pondera. “Essa proposta de emenda constitucional resgata para o trabalhador doméstico os direitos trabalhistas que não foram incluídos na Constituição de 88. São em torno de 9 milhões aqueles que trabalham em serviços domésticos, sendo a grande maioria mulheres.”

O plenário do Senado deve aprovar a PEC na tarde de hoje. Na semana passada, a proposta foi aprovada em primeiro turno, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário.