São Paulo – Integrantes da bancada ruralista querem incluir no relatório final da CPI do Trabalho Escravo, instalada em março de 2012 na Câmara dos Deputados, uma proposta para revisar a caracterização de jornada exaustiva e trabalho degradante na legislação brasileira, que, para o setor, seria muito rígida. Para representantes dos trabalhadores agrícolas, a proposta é um contrassenso e não pode haver alteração nas leis que resguardam os assalariados do campo.

A ideia dos parlamentares é firmar um acordo entre deputados e senadores para que os conceitos sejam esclarecidos na PEC do Trabalho Escravo (438). “Se você junta cinco ou seis itens (autuações) pode perder a propriedade. No Brasil, a conceituação é diferente de todo o mundo”, afirma o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-SR), eleito presidente interino da Frente Parlamentar da Agropecuária em 20 de fevereiro. 

“Pode ser uma relação trabalhista em que você não pagou um item que devia pagar e nenhum de nós é favorável a isso, agora daí para conceituar como trabalho escravo tem muita diferença”, avaliou o deputado. “Se você não pagou alguma coisa deve ser cobrado na Justiça, que tem mecanismos e espaços para discutir essa questão.”

A bancada ruralista propõe ainda rever as legislações trabalhistas específicas para o campo. “Precisamos de mais flexibilidade em alguns pontos, mas não se trata de suprimir qualquer direito previsto na Constituição”, afirmou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO). “A legislação permite oito horas diárias de trabalho mais duas extras, mas no período de safra o trabalhador precisa estender essas horas, o que não significa que não vai ganhar por isso. A natureza não conhece a legislação brasileira.”

A frente parlamentar quer iniciar ciclos de discussão da proposta na Câmara e no Senado e promover audiências públicas sobre o tema para se chegar a um texto final, que deve estar pronto até o fim do ano. Depois disso, a ideia é que ele seja votado como um projeto de lei.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Alberto Broch, a ideia é um “contrassenso”. “Nós queremos que o fazendeiro cumpra a legislação. Temos menos de 40% do nosso trabalho formalizado e não abrimos mão dos direitos dos trabalhadores rurais”, afirmou. “Eles não podem querer fazer a fortuna em cima dos trabalhadores, que, na verdade, são quem produz.”

Os parlamentares também propõem a revisão da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura, conhecida como NR-31, que entrou em vigência em 2005. “É difícil alguém cumprir essa legislação. Ela é muito restritiva e nem os próprios trabalhadores, em muitas atividades, querem cumpri-la”, avalia o deputado Heinze.

Para o presidente da Contag, “não cabe afrouxamento”. “São direitos estabelecidos na lei, que foram pactuados entre patrões, empregadores e governo, e que abrangem desde normas de segurança até saúde. Nós discutimos qualquer coisa, desde que não haja perda de direitos para os trabalhadores. Isso não esta em negociação”, disse Broch.