São Paulo – A três semanas de completar nove anos, a chamada chacina de Unaí ainda não foi a julgamento, embora teoricamente isso já pudesse ter ocorrido, por não haver mais impedimento legal há pelo menos seis meses. Ontem (8), o Ministério Público Federal, por meio da coordenadora da Câmara Criminal, Raquel Dodge, encaminhou ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pedindo agilidade no julgamento pelo Tribunal do Júri em Belo Horizonte – a ação tramita na 9ª Vara Federal da capital mineira. Em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho, três fiscais e um motorista, foram assassinados durante uma ação de fiscalização na área rural de Unaí.

Segundo a coordenadora, não há mais entrave processual no caso. Com isso, há pelo menos seis meses existe a expectativa de que o julgamento seja marcado. Em entrevista à RBA em março do ano passado, a procuradora Mirian Moreira Lima, do MPF em Minas Gerais, disse acreditar que isso ocorresse no início do segundo semestre.

O caso foi incluído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no programa Justiça Plena, da Corregedoria Geral de Justiça. A coordenadora da Câmara Criminal do MPF pediu a atenção do corregedor para esse processo. Além do “cruel assassinato de fiscais do Trabalho e de seu motorista, em pleno exercício de suas atribuições funcionais”, ela argumenta que “há réus presos que gozam da garantia constitucional de serem submetidos a julgamento célere”.

Em dezembro, durante reunião da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Raquel Dodge, que também é subprocuradora-geral da República, lembrou que os autos processuais estão prontos para o julgamento desde junho. “Nós gostaríamos que esse julgamento fosse realizado no segundo semestre deste ano. Nossa expectativa é que esse júri ocorra o mais rápido possível, pois há acusados em prisão preventiva”, afirmou na ocasião, segundo lembra o Sinait, o sindicato nacional dos auditores-fiscais do Trabalho. A Conatrae deve realizar várias atividades pelo país durante este mês, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, justamente em 28 de janeiro. A data foi instituída em homenagem aos servidores mortos (Lei 12.064, de 2009).

Há nove acusados no processo, entre mandantes e executores – estes deverão ser os primeiros a ser julgados. Um dos acusados como mandante é o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, que ganhou duas eleições seguidas: em 2004, ano da chacina, e 2008. No ano passado, o candidato de Mânica, seu vice, José Gomes Branquinho (PSDB), perdeu a eleição para Delvito Alves da Silva Filho (PTB).