São Paulo – Representantes de aeroviários, aeronautas e da Gol reúnem-se no início da tarde de hoje (18), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro, para discutir as 850 demissões na Webjet anunciadas pela companhia aérea. A desembargadora Sayonnara Grillo Coutinho Leonardo da Silva negou ontem recurso da Gol – que adquiriu a Webjet em 2011 – contra liminar que determinou a reintegração dos demitidos.

Segundo a juíza, “os empregados não podem ter suas economias aniquiladas por conta da decisão de fechamento abrupto de uma pessoa jurídica, principalmente quando a atividade econômica prossegue”. Ele citou tratados internacionais e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil, assegurando que “os sindicatos devam ter direitos de participação e consulta e estabelecem que os temas do mundo do trabalho serão objeto de prévia negociação com os sindicatos representativos dos trabalhadores”.

A liminar foi obtida em primeira instância (23ª Vara do Trabalho) após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio. Na ação, o MPT argumenta que a empresa não negociou previamente com o sindicato e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no qual assumiu compromisso de manter os empregos na Webjet.

“Na audiência desta terça-feira, a Gol terá que apresentar cronograma de quitação do saldo salarial do período de afastamento dos funcionários e apresentação de proposta de programa de realocação ou dispensa, nos moldes dos parâmetros ajustados junto ao Cade e sindicato”, diz o MPT-RJ. “Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 20 mil por trabalhador que não for reintegrado.”