Equiparação de direitos para trabalhadoras domésticas vai a votação em Comissão Especial da Câmara

São Paulo – Comissão especial da Câmara dos Deputados vota hoje (4) à tarde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe alterações no texto constitucional para estabelecer igualdade […]

São Paulo – Comissão especial da Câmara dos Deputados vota hoje (4) à tarde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe alterações no texto constitucional para estabelecer igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais categorias.

A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), fará a leitura de seu parecer à PEC 478, apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB). No texto inicial, Bezerra propôs revogar o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, que exclui os trabalhadores domésticos dos direitos trabalhistas garantidos a outros categorias profissionais.

Na reunião desta tarde, Benedita vai propor um substitutivo à PEC, alterando a redação do parágrafo único do artigo 7º, de modo a incluir outros direitos entre os assegurados aos trabalhadores domésticos. Segundo a assessoria da parlamentar, a alteração no texto da Constituição visa a ampliar os direitos, de modo a não restar dúvidas sobre a igualdade de direitos trabalhistas.

Se aprovada pela Comissão Especial, a matéria segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos. Caso seja aprovada por maioria absoluta dos parlamentares, a PEC segue para o Senado.