São Paulo – Projeto de lei encaminhado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) à Câmara Municipal de São Paulo reajusta o salário do funcionalismo público municipal em 0,01% retroativo a maio de 2011 e mais 0,01% a partir de maio de 2012, chegando a 0,02%. O PL 155/2012 foi publicado no Diário Oficial da Cidade na quinta-feira (19). Segundo ofício do prefeito, os índices propostos se justificam em virtude de medidas de “valorização dos servidores públicos municipais” em 2010 e 2011.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do município de São Paulo (Sindisep), João Batista Gomes, o governo municipal “burla na cara dura o artigo 37 da Constituição Federal, que exige reajuste salarial anual”. “Em 2011 não houve reajuste salarial e ele quer propor agora 0,01% para aquele ano e o mesmo percentual para 2012, diante de perdas que já chegam a 47%”, disse. A data-base da categoria é 1º de maio.

Segundo Gomes, as medidas citadas por Kassab como valorização de algumas categorias, “dizem respeito a anos passados, foram pontuais, sem atender ao conjunto dos trabalhadores, e excluem os aposentados”.

Após reunião na tarde de hoje (23), o Sindsep decidiu enviar carta aos vereadores paulistanos cobrando no mínimo a reposição da inflação de 2011 e 2012, pelo ICV (Índice do Custo de Vida) do Dieese: 7,33% referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011 e 5%, previsto para o período seguinte até abril de 2012, que ainda não está fechado.

O projeto de lei de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais será avaliado pelas comissões permanentes da Casa Legislativa da capital paulista e passará por duas votações até a sanção pelo prefeito.