Lei Maria da Penha protege mais as mulheres das grandes cidades

Nesta terça (22) completam-se três anos que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) passou a vigorar. Marco na luta contra a voiolência doméstica, a lei leva o nome da biofarmacêutica cearense que sofreu agressões e duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Maria da Penha escapou da morte, mas ficou paraplégica. O agressor, punido após um julgamento que demorou 19 anos, ficou apenas dois anos preso em regime fechado. Da cidade de Fortaleza, onde reside, Maria da Penha falou ao Jornal Brasil Atual sobre o aplicação da lei. Segundo ela, os avanços foram muitos, mas ainda muito localizados nas principais capitais do país. 'Onde a lei é aplicada as mulheres passaram a acreditar mais nas instituições, mas a implementação está lenta', afirma. Maria da Penha critica ainda possíveis modificações na lei, através da reforma do Código Penal. Há quem defenda na revisão do Código a revogação do artigo 41 da lei Maria da Penha. Se isso ocorrer, cai a prisão em flagrante ou preventiva, duas medidas que inibem a violência contra a mulher. A entrevista foi concedida a Oswaldo Colibri Vitta.

Nesta terça (22) completam-se três anos que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) passou a vigorar. Marco na luta contra a voiolência doméstica, a lei leva o nome da biofarmacêutica cearense que sofreu agressões e duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Maria da Penha escapou da morte, mas ficou paraplégica. O agressor, punido após um julgamento que demorou 19 anos, ficou apenas dois anos preso em regime fechado.
Da cidade de Fortaleza, onde reside, Maria da Penha falou ao Jornal Brasil Atual sobre o aplicação da lei. Segundo ela, os avanços foram muitos, mas ainda muito localizados nas principais capitais do país. “Onde a lei é aplicada as mulheres passaram a acreditar mais nas instituições, mas a implementação está lenta”, afirma.
Maria da Penha critica ainda possíveis modificações na lei, através da reforma do Código Penal. Há quem defenda na revisão do Código a revogação do artigo 41 da lei Maria da Penha. Se isso ocorrer, cai a prisão em flagrante ou preventiva, duas medidas que inibem a violência contra a mulher. A entrevista foi concedida a Oswaldo Colibri Vitta.