Governo federal cria estímulo a Lei Maria da Penha

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres cria Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha para, entre outras coisas, estimular a “realização de estudos e pesquisas”

De acordo com a pesquisa Ibope/Themis realizada em 2008, a Lei Maria da Penha é conhecida por 68% da população e aprovada por 83% dos que a conhecem. Outra pesquisa, Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon/Ibope, em 2009, apontou que dos mais de 2 mil entrevistados, 39% conhecem uma vítima de violência que tomou alguma atitude de colaboração (conversou com a vítima, orientou a buscar ajuda jurídica/policial ou indicou serviço de ajuda especializada). Também mostra que 17% acreditam que as mulheres não abandonam o agressor com medo de serem mortas caso rompam com a relação.

Para Analba Brazao Teixeira, do grupo feminista Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), existe uma lacuna com a “falta de dados reais qualitativos” acerca da violência contra as mulheres. “Queremos garantir recursos e não deixar que as estatísticas fiquem apenas na parte quantitativa”, disse à Rede Brasil Atual.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) criou o Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha para, entre outras coisas, estimular a “realização de estudos e pesquisas.”

O prêmio será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos destacarem-se no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Indicações para o prêmio
As indicações para o prêmio poderão ser feitas na página www.spmulheres.gov.br até o dia 8 de março de 2010 e os vencedores serão conhecidos em agosto do mesmo ano, durante o quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Aos escolhidos serão concedidos diploma e trabalho artístico. Podem concorrer integrantes ou instituições do sistema de justiça,  dos executivos estaduais ou municipais,  do sistema de segurança pública, da sociedade civil, de instituições acadêmicas, jornalistas e/ou órgãos de mídia.

Garotas agredidas

Pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), feita com pessoas entre 15 e 19 anos de todo o País, identificou que 87% das adolescentes já vivenciaram formas de violência no namoro ou no “ficar”.

A autora do estudo, Kathie Njaine, tabulou mais de 3 mil questionários, recolhidos nas cinco regiões do País. “Beliscões, empurrões, tapas, xingamentos, ofensas, humilhação pela internet foram formas de agressão citadas pelos entrevistados”, disse a autora da pesquisa que irá fazer um livro com os dados.

Não importa a idade, qualquer forma de agressão deve ser levada a delegacia mais próxima. No caso das mulheres, o país conta com 404 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento à Mulher, 112 Centros de Referência, 65 Casas-Abrigo, 15 Defensorias Públicas da Mulher, 35 Juizados ou Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de algumas Promotorias Públicas Especializadas.

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