Porto Alegre (RS) – O governo do Estado entrou na tarde desta segunda-feira (29) com embargos de declaração no STF contra a implementação imediata do piso nacional dos professores. O estado quer que o Supremo restabeleça a modulação dos efeitos da lei, com o prazo de um ano e meio que os governos tinham para se adequar à lei que estabeleceu o piso nacional quando ela entrou em vigor, em 2008. Assim, se o STF acolher o recurso do governo, o pagamento do piso deverá ser cumprido no início de 2013.

Ao julgar o mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta por cinco estados, entre eles o Rio Grande do Sul, contra o piso nacional, o STF não só entendeu que a lei era constitucional, como decidiu que o período em que a ação estava em curso deveria ter sido utilizado pelos estados para adaptação à legislação. A publicação da decisão ocorreu na semanada passada.

Segundo o procurador-geral adjunto, Bruno Winkler, os governos não tinham como se adequar enquanto o Supremo não julgava o mérito da Adin, quando também vigia uma liminar que suspendia a lei do piso nacional. “Pairavam dúvidas sobre a aplicação da lei, por isto os estados não tinham como se adequar”, afirmou Winkler.

O procurador explicou que entre as dúvidas estava se o valor estipulado para o piso seria para o vencimento básico ou para a remuneração global. A decisão do STF que considerou que o piso é o vencimento básico causará repercussão maior nas finanças dos estados. “Esperava-se que o Supremo considerasse o total dos vencimentos como o piso”.

Segundo Winkler, nos embargos de declaração o Estado também explicitou sua situação financeira e a impossibilidade. “A repercussão financeira seria muito grande”. Os governos tinham prazo de cinco dias para interpor recurso. Como a decisão foi publicada no último dia 24, o prazo final era nesta segunda-feira (29) e, segundo Winkler, os embargos de declaração eram o único recurso possível. O procurador explicou que este prazo exíguo impediu os governos de fazerem uma ação conjunta, mas afirmou que outros estados podem aderir ao recurso.

Cpers aponta diferença de discurso

A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, afirmou que o discurso do governador Tarso Genro depois de eleito é diferente do que fazia no período eleitoral. “É preciso questionar a diferença do discurso durante a eleição e depois de eleito. Este governo, que dizia que não precisava do Supremo para pagar o piso e que iria retirar sua assinatura da Adin agora entra com embargos declaratórios no STF para não pagar”.

Rejane contrapõe a postura do Estado com a situação dos professores, que cumprem rotineiramente todas as atribuições que lhe cabem por lei. “Já pensou se nós não cumpríssemos os 200 dias letivos estabelecidos por lei? A lei não foi feita apenas para os trabalhadores cumprirem. Os governos também têm que cumprir”.

Fonte: Sul21