São Paulo – O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nesta terça-feira (16), dia escolhido para uma paralisação nacional da categoria, como forma de cobrar a implementação da lei do piso em todos os estados. A norma foi sancionada em 2008, mas ainda não é garantida no país. Durante o encontro, foram debatidas as reivindicações dos educadores, como o Plano Nacional de Educação e a destinação do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área.

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, o ministro anotou pedidos das entidades, como alguma forma de negociação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a publicação do acórdão sobre a lei do piso – usada como argumentação de alguns estados para a não aplicação da lei. Os dirigentes reiteraram também o pedido para que o MEC incentive a implementação, oferecendo convênios de programas para a educação básica.

Outras soluções apontadas para acelerar a adoção do salário básico unificado dos educadores em todos os estados são apressar a votação, no Congresso Nacional, do projeto de lei 3776/2008 – que define a fórmula de reajuste do piso salarial –; a homologação dos pareceres do Conselho Nacional de Educação, que tratam do caráter de improbidade administrativa quando os gestores não cumprirem a Lei; e a aprovação do parecer sobre os padrões de qualidade para o ensino da educação básica, com custo aluno-qualidade.

Leão aproveitou a ocasião para entregar a Haddad o material que a confederação pretende utilizar nesta quarta-feira (17), no bloco Margaridas da Educação, durante a Marcha das Margaridas, em Brasília.

Mobilizações

Vinte e um estados confirmaram participação nas mobilizações da CNTE. O objetivo foi pressionar pela implementação do piso nacional de R$ 1.187 e por jornada de 40 horas em todos os estados. Ambos os itens estão previstos na lei do piso, de 2008, e reconhecidos pelo STF, mas ainda não são adotados por alguns estados.

A orientação da confederação é de que, em processos de negociação dos sindicatos com os governos, o valor do vencimento inicial da carreira seja redefinido para R$ 1.597,87 – valor superior ao do piso atual, estipulado em R$ 1.187,97. Além disso, também é reivindicado o cumprimento da lei que destina um terço da jornada para hora-atividade.