São Paulo – A redução da jornada de trabalho e as consequências de uma eventual diminuição de encargos sobre a folha de pagamento foram pontos centrais de audiência pública nesta segunda-feira (1º) no Senado. Representantes das seis centrais sindicais e associações de auditores fiscais, além de parlamentares, reuniram-se por iniciativa do presidente da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim (PT-RS). A sessão foi promovida em conjunto com a subcomissão permanente em defesa do emprego e da Previdência Social.

Durante o debate sobre desoneração, o senador Ataídes de Oliveira (PT-TO) anunciou o registro de projeto de lei que reduz pela metade a alíquota de 2,5% da folha salarial que é destinada ao chamado “Sistema S” – formado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As entidades, portanto, teriam de apresentar balanços de ganho à população.

Oliveira argumentou que a quantia que é cobrada dos trabalhadores não tem a transparência e fiscalização devida. Segundo ele, as entidades arrecadaram R$ 12,4 bilhões em 2010, com previsão de R$ 15 bilhões para este ano. “É uma farra do boi. Por isso, juntamente com meus pares, pretendo aprovar a redução das alíquotas, o que já vai dar um fôlego aos nossos empresários”, disse.

A preocupação dele é em garantir alternativas de redução de custos sobre a folha de pagamento, já que o governo federal estuda a desoneração da contribuição patronal à Previdência Social. Os atuais 20% sobre os salários recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser reduzidos ou até eliminados, mas os sindicalistas defendem garantias de recursos para o sistema de seguridade social.

Os representantes presentes, como o diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Antonio Lisboa e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, apoiaram a redução das contribuições ao Sistema S, e ressaltaram que as medidas de desoneração precisam ser pensadas de modo a impedir perdas de receita à seguridade social.

Para Paim, o plano só teria eficácia se houvesse compensação na incidência da folha. “Depois não se poderá dizer que a Previdência não tem recursos, está falida e não tem condições de reajustar as aposentadorias”, pontuou o parlamentar.

Também estiveram presentes um representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Luiz Gonzaga de Negreiro, o 1º vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (ligado à Força Sindical), Tadeu Moraes de Sousa, e o presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço Ferreira do Prado.

Outra prioridade defendida pelos representantes dos trabalhadores foi a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, que trata da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto tramita no Congresso Nacional há 16 anos. Segundo os sindicalistas, a medida pode ajudar a criar 2 milhões de empregos, além de reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a produtividade das empresas.

Orçamento

O presidente da Anfip, que defendeu o modelo de seguridade social no Brasil, acredita que há um debate ideológico em torno do tema. “A luta pelo orçamento da Seguridade Social é de toda a sociedade brasileira, das entidades sindicais e do Parlamento”, disse. Para ele, a discussão sobre a desoneração das contribuições implica na substituição da base de cobrança. Uma das possibilidades em estudo é de que a compensação venha por meio de um tributo sobre o faturamento das empresas.

Para o representante da CUT, a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento não pode ser isolada da reforma tributária, uma das bandeiras que as centrais reivindicam. Segundo ele, os articulistas da mídia defendem a tese de que o país é campeão no pagamento de impostos, mas quem paga proporcionalmente mais são os assalariados, que menos podem contribuir. “É um padrão injusto de cobrança”, disse.

Com informações da Agência Senado