São Paulo – Com várias experiências pelo país, representantes de trabalhadores que controlam empresas em sistema de autogestão querem mudanças na lei a fim de tornar mais fácil o acesso a companhias em situação de falência. Esse ponto de vista foi reforçado durante audiência pública realizada nesta terça-feira (5) na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que, atualmente, há mais de 100 empresas em processo de falência sendo administradas pelos funcionários. “As exposições desta terça mostram a competência e a capacidade dos nossos trabalhadores, mas precisamos avançar cada vez mais”, disse Paim.

O coordenador do conselho da Flaskô, empresa do setor plástico em Sumaré (SP), Pedro Alem Santinho, citou melhorias após o início da administração da fábrica pelos próprios trabalhadores, em 2003. A jornada caiu de 44 para 30 horas semanais, foi construída uma vila operária com 564 moradias e foram ocupados dois espaços ociosos para projetos de cultura e esporte.

Ele defende a desapropriação da fábrica, o que depende de mudança legal. “É possível resolver essa questão com a previsão, em lei, da desapropriação das empresas em regime falimentar, com os terrenos sendo vendidos ou alugados para as associações, cooperativas e outros tipos de movimentos de operários”, afirmou Santinho.

O presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (CTMS, no Rio Grande do Sul), João Henrique Barbosa da Silva, se queixou das dificuldades para que uma empresa controlada pelos funcionários consiga se firmar no mercado. Ele citou o exemplo, no caso da CTMS, da Petrobras, que estaria se negando a adquirir os equipamentos produzidos pela cooperativa. “Nossos equipamentos são melhores, mais baratos e mais confiáveis que os produzidos por fornecedores internacionais. Queremos que a Petrobras reconheça isso.”

Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, observou que, além dos funcionários e da Previdência (que deixa de arrecadar), toda uma cadeia produtiva perde em caso de falência de uma empresa, casos de fornecedores e consumidores. “É preciso crescer cada vez mais e intercambiar nossos produtos para garantir solidez no escoamento da nossa produção e a preços decentes também. É cabeça erguida e vamos pra frente”, afirmou.

Segundo o chefe do Departamento de Economia Solidária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ângelo Giuseppe Povoleri Fuchs, o banco já vem apoiando iniciativas dessa natureza, mesmo com dificuldades como a falta de um marco legal. O Programa de Apoio à Consolidação de Empreendimentos Autogestionários (Pacea) tem atualmente R$ 200 milhões disponíveis para projetos no setor industrial. “Mas eles precisam ter sustentabilidade, ser ambientalmente corretos, socialmente justos e não agredir a cultura do trabalhadores locais.”

Com informações da Agência Senado