Bombeiros suspendem greve de fome a espera do fim do recesso parlamentar

Mobilização pela aprovação no Congresso da PEC 300 acontece desde o último dia 12. Movimento aceita aguardar o retorno do recesso parlamentar

Bombeiros de todo o país fazem pressão por piso nacional (Foto: Antônio Cruz/Abr)

São Paulo – O grupo de bombeiros que se mobiliza em Brasília a favor da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 decidiu recuar nesta quinta-feira (14) da greve de fome iniciada dois dias antes. O motivo é a impossibilidade de inclusão da matéria em pauta no plenário em função do recesso parlamentar. A orientação é de que o movimento reorganize sua mobilização para retornar ao Congresso no início de agosto, quando os parlamentares retornam às atividades deliberativas.

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) se reuniu com o cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes dos bombeiros do Rio de Janeiro, e o convenceu a suspender a greve de fome. “Dialogamos com os bombeiros militares e fizemos uma solicitação para que não continuassem na greve de fome e no acampamento, já que temos uma programação para o dia 9 (de agosto) com várias lideranças de todo o país”, afirmou Prado.

Apesar do clima de frustração por não terem sido votadas as PECs 300/2008 e 446/2009 antes do início das férias do Congresso, Daciolo se mostrou otimista em relação ao retorno do recesso parlamentar. “Esse momento foi de extrema importância. Os bombeiros do Rio de Janeiro clamam por socorro”, disse o militar, que considerou a mobilização “vitoriosa” por obter apoio de diversos parlamentares, incluindo a bancada evangélica. “Saímos daqui de cabeça erguida, para que venhamos em agosto ainda mais fortes e sólidos, na esperança de que a PEC 300 seja votada.”

Exigência para que as matérias entrem em votação na Casa, o documento com a assinaturas dos líderes partidários já tem 13 nomes. Os deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Henrique Alves (PMDB-RN) – que ainda não haviam assinado – aderiram à petição, após reuniões com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que discute o assunto, na última quarta-feira (13). A única assinatura de líder de bancada pendente é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

PECs

As PECs 300/2008 e 446/2009 estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal. Caso seja aprovado – o que requer os votos favoráveis de três quintos dos plenários do Congresso, 308 na Câmara e 49 no Senado – o texto da PEC 300 garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.

Em março de 2010, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 446/09, que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação – no caso dos soldados – e de R$ 7 mil para os de maior posto.

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