São Paulo – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirma que uma das preocupações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é garantir a qualidade do serviço de pequenos provedores. A agência reguladora abriu, na quarta-feira (10), consulta pública para discutir o tema com a sociedade civil. Até outubro, quando devem começar a ser oferecidos os pacotes de 1 Mbps de velocidade por R$ 35, serão definidas novas normas.

A consulta tem prazo de 30 dias para colher sugestões para dois regulamentos. Um deles irá dispor sobre critérios de qualidade para a banda larga fixa, principal plataforma pretendida pelo governo para ampliar o acesso à internet em alta velocidade no país. O segundo regulamento irá determinar direitos e deveres de usuários e das prestadoras do serviço. Até o fim de outubro as normas devem estar regulamentadas.

Após reunião na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira (11) na capital paulista, o ministro explicou que outubro é o prazo para que o acesso à internet nos termos previstos no PNBL comece a ser oferecido pelos provedores. Neste ano, a meta do governo é alcançar 250 municípios. Até 2014, a ambição do governo é ter a “parte eletrônica” funcionando em 4.500 municipios – o país conta com 5.565 cidades.

“A Anatel está mexendo para que a qualidade seja atingida por pequenos provedores”, afirmou Paulo Bernardo. Na prática, segundo ele, o objetivo da consulta é criar condições de que as pequenas empresas de prestação do serviço consigam competir com as grandes.

A opção de promover a ampliação do acesso de banda larga por meio das concessionárias de telecomunicação privada foi definida pelo governo neste ano, já sob o governo da presidenta Dilma Rousseff. Lançado em maio de 2010, ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa previa inicialmente um papel mais central para a Telebras, estatal reconduzida a papel de protagonista 13 anos depois da privatização do setor, em 1997.

Segundo Paulo Bernardo, a Telebras não irá entregar o serviço na ponta para o usuário final, mas será a “grande articuladora de telecomunicações” do PNBL. A estatal irá aproveitar a rede de cabos de fibra ótica de posse do governo federal – construída por outras empresas públicas, como a Petrobras, por exemplo – e vender o sinal para as teles privadas, inclusive as pequenas.

A mudança de rumos do programa pelo governo Dilma é criticado por ativistas ligados à defesa da democratização das comunicações e por movimentos sociais. Eles avaliam que a iniciativa perde poder de transformação socioeconômica por depender das empresas privadas que, apesar de deterem concessões para oferecer o serviço, não tiveram interesse de levar o serviço a diversas partes do país (clique aqui para ler o caso de um assentamento em Tocantins e uma comunidade na zona sul de São Paulo).