Deputados apresentam proposta alternativa para crimes na internet

São Paulo – Um grupo de deputados apresentou uma proposta para punição de crimes cometidos na internet alternativa ao substitutivo do PL 84/99, apelidado de "AI-5 digital". Sem incluir pontos criticados por ativistas digitais por ameaçar a privacidade na rede, como o armazenamento de dados dos usuários, a iniciativa mira principalmente invasores de sites e sistemas de informações e prevê penas que variam de dois meses a seis anos de reclusão.

A proposta alternativa, elaborada na Câmara, tem como autores as deputadas Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e Luiza Erundina (PSB-SP) e os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA). Os mesmos parlamentares conseguiram, há uma semana, adiar a votação do substitutivo de autoria do então senador e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

A iniciativa conjunta prevê menos crimes que o PL 84/99, que segundo Paulo Teixeira, "ameaça a privacidade, na medida em que manda guardar os dados de acesso à internet sem dizer como". Manuela D'ávila afirma que "a proposta (de Azeredo) permite a criação de um espaço de vigilância na internet".

O texto relatado pelo tucano, que apensou uma série de proposições sobre o tema, enfrentou duras críticas e ficou parado desde 2009. Um dos principais pontos polêmicos diz respeito à guarda por três anos, pelos provedores de conteúdo e de acesso, dos logs (arquivos com dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão e do acesso).

Paulo Teixeira afirma que a discussão sobre o armazenamento de dados dos usuários é um tema que não deve ser debatido nesse projeto. “Isso tem que ser feito na proposta de marco civil da internet”, observa.

A nova proposição ainda traz um destaque que agrava a pena em um terço daquele que obtiver dados confidenciais, instalar vulnerabilidade em um sistema ou ainda destruir ou alterar arquivos particulares.