São Paulo – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou nesta quarta-feira (6) que recebeu pedido do Ministério da Fazenda para rediscutir o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) em ações relacionadas à banda larga. Atualmente, apenas concessionárias de telefonia fixa podem receber essas verbas, por se tratar do único serviço de telefonia com meta de universalização.

O Projeto de Lei 1481/07 libera o uso para internet em alta velocidade mesmo sem alterar de privado para público o regime de concessão do serviço – o que permitiria o emprego de recursos do Fust mesmo sem mudança na lei. A justificativa do Ministério das Comunicações é garantir dinheirop para levar conexão a todas as escolas públicas rurais.

Bernardo disse que está trabalhando dentro do governo para priorizar a votação do projeto, previsto para ser votado na sessão extraordinária da Câmara na terça-feira (5), mas retirado de pauta por falta de acordo. Embora o ministro não tenha reconhecido, há rumores de que a Fazenda resiste à mudança que representaria liberação de recursos mantidos em caixa pelo governo federal atualmente.

Bernardo informou que pediu ao ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, para coordenar uma reunião entre a área econômica do governo e o Ministério das Comunicações. “Do nosso ponto de vista, temos que votar e resolver esse problema do Fust. Temos que buscar uma unidade de posicionamento do governo e vamos fazer isso da forma mais tranquila possível”, disse. Desde que o Fust foi criado, em 2000, já foram arrecadados cerca de R$ 9 bilhões.

Durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o ministro disse que a expectativa do governo é que, até o fim deste mandato, o percentual de municípios com acesso à internet banda larga passe de 35% para 70%. Segundo ele, o decreto que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Banda Larga deverá ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff em maio ou junho.

O pacote básico de acesso à internet, com velocidade de 600 quilobits por segundo, será oferecido por R$ 35, mas os estados poderão oferecer isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e vender o pacote por R$ 29,90. As empresas não poderão vender o serviço na modalidade de venda casada, ou seja, atrelada a outro serviço como telefonia.

Ele garantiu que a banda larga será oferecida pelo mesmo preço em todos os municípios, incluindo áreas menos populosas, como a Região Norte. “Estamos trabalhando em soluções técnicas para isso”, afirmou. Segundo Paulo Bernardo, o PNBL prevê que a banda larga esteja massificada na região em 2014, mas uma linha de transmissão da Eletronorte pode permitir o acesso ao serviço antes disso.

Outro anúncio feito pelo ministro é que o Ministério das Comunicações está trabalhando para tornar obrigatório o recurso da interatividade no sistema de TV digital. Segundo ele, o Brasil já produz os softwares e hardwares capazes de oferecer o recurso. Paulo Bernardo também desmentiu a possibilidade de criar uma agência reguladora para fiscalizar o serviço de radiodifusão no país e ressaltou que o serviço será feito pela Anatel.

Os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP) cobraram a votação da proposta. De acordo com Araújo, que preside a comissão, o projeto poderia ser uma grande alavanca para possibilitar o acesso, em todo o País, à infraestrutura de telecomunicações e a novas tecnologias.

Zimbaldi lembrou que os recursos do Fust nunca foram utilizados e vêm servindo apenas para gerar superavit primário. De acordo com o ministro, mesmo com a aprovação do PL 1481/07, os R$ 9 bilhões arrecadados até hoje não estarão inteiramente disponíveis.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara