São Paulo – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última sexta (16) a resolução que proíbe aditivos em cigarros e similares comercializados no Brasil, como o mentol e o cravo, adicionados intencionalmente nos derivados do tabaco para mascarar o gosto ruim da nicotina, disfarçar o cheiro desagradável, reduzir a porção visível da fumaça e diminuir a irritabilidade da fumaça para os não fumantes.

Outras substâncias que potencializam a ação da nicotina no organismo, como o ácido levulínico, a teobromina, a gama–valerolactona e a amônia também estão proibidas. Pesquisas científicas apontam que muitos desses aditivos fazem com que os cigarros fiquem ainda mais viciantes. Os dois grupos de substâncias, portanto, são artifícios para amenizar aspectos irritantes do cigarro e conseguir novos fumantes, principalmente crianças e adolescentes.

A partir de hoje, as indústrias têm 18 meses para retirar do mercado os cigarros e 24 meses para recolher charutos e cigarrilhas, entre outros derivados. Nem todos os aditivos foram banidos. É o caso do açúcar, utilizado para repor o carboidrato perdido durante o processo de secagem das folhas. A medida da Anvisa também não atinge os produtos destinados à exportação.

Um estudo da Fiocruz divulgado no último dia 13 ouviu mais de 17 mil estudantes em 13 capitais brasileiras entre 2005 e 2009. Desse total, 30,4% dos meninos e 36,5% das meninas disseram já ter experimentado cigarro alguma vez na vida. E a maioria das meninas (52,9%) e dos meninos (58,2%) afirmou preferir cigarros com sabor. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem cigarros com sabor.

São utilizados cerca de 600 aditivos na fabricação de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. Segundo a Anvisa, entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros aromatizados cadastradas na Anvisa saltou de 21 para 40.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a cada ano o cigarro e seus similares causam a morte de 12% de adultos com mais de 30 anos em todo o mundo, o equivalente a 5 milhões de pessoas. Esse número é maior que o da soma de mortes causadas pelo HIV, tuberculose e malária. Até quem não fuma é vítima. Anualmente morrem 600 mil fumantes passivos. A maior proporção de óbitos é nas Américas e na Europa.

Um relatório da Organização Panamericana de Saúde divulgado no começo de fevereiro, que examina as ações e desafios para as populações das Américas, aponta que o Brasil tem avançado no controle do tabagismo.

“Há muitos avanços”, concorda a advogada Adriana Carvalho, da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), organização não governamental voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco.

Segundo ela, a proibição da publicidade de cigarros em revistas, jornais, outdoors, rádio e televisão, em 2000, a obrigatoriedade de frases como ‘venda proibida a menores de 18 anos’ e de imagens de advertência tóxicas, além da proibição do fumo em lugares fechados, reduziram proporcionalmente o fumo. “Mas o número de fumantes no Brasil ainda é muito alto. Há no país 25 milhões de fumantes e o tabagismo é responsável pela morte de 200 mil brasileiros todos os anos”, diz.

Outro avanço, segundo Adriana, é a Lei 12.546, de 2011, que proíbe o fumo em lugares fechados de todo o país, mas que depende de regulamentação pelo Ministério da Saúde. “No entanto, permite a exposição de maços no ponto de venda – o que está em desacordo com a Convenção Quadro de Controle do Tabaco, assinado em 2005, primeiro tratado mundial de saúde pública do qual o Brasil é signatário”, adverte. 

E, mais recentemente, a proibição do uso de aditivos, cujos debates contaram com grande participação da sociedade, médicos, especialistas e ativistas. “Para a lei pegar, é importante a fiscalização e a vontade política do governo”, aponta Adriana.

Contudo, de acordo em Adrianas, além da regulamentação da Lei 12.546, é preciso proibir a exposição dos maços, torná-los mais genéricos, sem logotipos e marcas, e ampliar o espaço para mensagens e imagens de advertências. Atualmente, ocupam 100% de uma das faces do maço, mas a partir de 2016 deverão ocupar ainda 30% do espaço da outra face das embalagens.

Embora muito tenha avançado, as investidas das indústrias do tabaco são enormes, em especial contra crianças e adolescentes. “Em nome da ‘liberdade, um valor inegociável’ dos fumantes que são livres para fazer o que quiserem, na verdade, enganam quem é ou pode vir a ser escravo da nicotina”, diz.