Brasília – Relator da proposta que regulamenta a Emenda 29, o senador Humberto Costa (PT-PE) prometeu grande empenho nas negociações com o governo para obter os 10% “ou algo bem perto disso” para o financiamento da Saúde, conforme prevê a proposta original de regulamentação da Emenda, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC).

O projeto original, que conta com apoio dos movimentos em defesa da saúde pública, estabelece que a União deverá aplicar, anualmente, o mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas na Saúde. Que os estados e o Distrito Federal devem destinar 12% e os municípios, 15%.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa pretende fazer modificações no projeto, como a retirada da emenda acrescentada pelos deputados que exclui os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde. Se aprovada, a medida reduziria também o valor final investido nas diferentes esferas de governo na área.

Em sua participação na 14ª Conferência Nacional de Saúde, o senador afirmou que tão importante quanto definir percentuais é determinar fontes de financiamento. “Temos de sair da posição liberal de que já temos impostos demais, quando quem mais reclama é justamente quem paga menos. Falar em imposto para a saúde no Brasil é palavrão”, disse, ressaltando que o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) nada trouxe de melhoria, como afirmavam os críticos do imposto. Os preços não baixaram.

Ele destacou que todo trabalhador paga IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre seus carros populares, enquanto que grandes símbolos de riqueza, como lanchas e helicópteros, não pagam o imposto no Brasil.

O financiamento público da saúde privada também foi criticado por ele.  “Enquanto faltam recursos para a saúde pública, o governo financia o setor privado com a renúncia fiscal do imposto de renda e subsídios indiretos, que desobrigam planos de saúde a cobrir tratamentos e procedimentos de alto custo, como hemodiálise e transplantes.”

Muito aplaudido, terminou sua participação lembrando a fragilidade das normas sobre o ressarcimento ao SUS pelos planos privados pelo atendimento prestado a seus beneficiários, e que o Executivo, incluindo o Ministério da Saúde, e o Legislativo, gastam muito com planos de saúde privados para seus funcionários.