São Paulo – O representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Renato Azevedo Junior avalia que a oferta de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) a convênios e planos de saúde vai aumentar filas e a espera por atendimento.

Projeto de Lei Complementar (PLC), apresentado pelo governador Alberto Goldman (PSDB), prevê destinar 25% da capacidade das unidades públicas especializadas e de alta complexidade para empresas de medicina de grupo.

“Vai ter fila dos 25% (de conveniados) e dos 75% (que terão redução de leitos no serviço público)”, vaticina Azevedo, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, na terça-feira (7).

Azevedo questionou deputados para a viabilidade do PLC, diante da constante falta de leitos. “Estão faltando leitos (nos hospitais públicos), mas estão tentando vender os leitos?”, indaga.

Segundo o médico, o projeto não vai solucionar o financiamento da saúde. Entretanto, os efeitos colaterais serão danosos à população com a criação da “dupla porta”, caracterizada por atendimentos diferenciados para usuários do SUS e para quem tem planos de saúde. “A dupla porta vai acontecer quer queiram ou não. A lei não prevê, mas a realidade vai prevalecer”, indica.

Cid Carvalhaes, da Federação Nacional dos Médicos, também criticou a intenção do governo estadual paulista de destinar um quarto dos serviços do SUS ao sistema privado de saúde. “Esse projeto é lesar o legítimo interesse da população”, dispara.

Oposição

Em entrevista à Rede Brasil Atual, o deputado estadual Fausto Figueira (PT), presidente da Comissão de Saúde da Casa Legislativa, afirmou que a opinião de médicos, sindicalistas e demais profissionais da área é desfavorável ao projeto.

Ele acredita que a aprovação da lei vai aumentar o déficit de leitos públicos. “Evidentemente que criará uma triagem para que haja mais leitos para o sistema privado dentro do sistema que já é precário”, antevê.

Figueira também descarta a ideia de que o projeto vai possibilitar a cobrança dos planos de saúde por serviços do SUS. “Essa desculpa de criar lei para conseguir cobrar dos planos o que é utilizado no serviço público é uma falácia. Já existe legislação estadual e federal para isso”, aponta o parlamentar.

O deputado promete resistência dos deputados da oposição ao PLC.

Defesa

Para o deputado Samuel Moreira (PSDB), se aprovado, o projeto vai ampliar os recursos de saúde, com o ressarcimento dos serviços destinados à empresas de saúde privadas.  “A legislação faz justiça”, disse.

Apesar de convidado, o secretário Estadual de Saúde Nilson Ferraz Paschoa não compareceu à audiência pública.