Vereadores de SP opinam sobre os fretados
Trinta e dois dos 55 parlamentares (58%) retornaram à Rede Brasil Atual a respeito da restrição do transporte que começa na segunda-feira, 27. Maioria é contra a restrição atual e pela regulamentação. Leia e vote na enquete
Publicado 23/07/2009 - 17h25
A portaria n.º 058/09 publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Município sobre a medida da Prefeitura de São Paulo de restrição aos ônibus fretados a partir do dia 27, entre 5h e 21h, num perímetro de 70 Km2 do centro expandido (veja o mapa da restrição dos fretados) vem causando celeuma entre usuários do serviço, empresas, entidades que representam a categoria e a Prefeitura.
Mesmo antecipando ações “polêmicas” para o transporte com a portaria, o executivo comprometeu-se a enviar ao legislativo projeto de lei específico à regulamentação dessa modalidade de transporte. “Logo voltando do recesso, será imediatamente enviado o projeto de lei para que a Câmara continue democraticamente o debate e, uma vez editada a lei, a secretaria vai editar uma nova portaria se adequando às alterações – se houver alterações”, disse Alexandre de Moraes, Secretário dos Transportes.
Apesar do recesso parlamentar que se encerra no início de agosto à Rede Brasil Atual procurou todos os 55 vereadores da capital para saber suas posições em relação ao tema e até o fechamento da reportagem 32 haviam retornado; PT (10), PSDB (6), Democratas (3), PR (3), PC do B (2), PMDB (2), PTB (2), PV (2), PPS (1) e PP (1). Quatro vereadores, Gabriel Chalita (PSDB), Toninho Paiva (PR), Roberto Tripoli (PV) e Quito Formiga (PR) deram retorno, mas não irão se posicionar até a volta do recesso parlamentar.
O debate deverá esquentar novamente caso o projeto específico seja enviado a Câmara, já que dos vereadores ouvidos – excetuando-se os quatro que retornaram e não opinaram – a maioria (17 de 28) é contra a atual portaria e pela regulamentação do transporte, entre eles: PT (9); PV (1); PC do B (2); PP (1); PSDB (2); PPS (1) e PMDB (1).
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O pulo do gato
A discussão sobre a regulamentação dos fretados começou com votação do Projeto de Lei (PL) 530 de 2008, que institui a Política de Mudanças Climáticas na cidade. À época, o executivo enviou o PL com itens visando reduzir a emissão de gás carbônico para aliviar o efeito estufa. O item 47 do projeto tratava da normatização dos fretados e gerou protestos de sindicatos, motoristas e usuários sendo “excluído” com o objetivo de ser tratado separadamente pelo executivo e levado para a apreciação dos vereadores. No entanto, um dispositivo da aprovada Lei 530 autoriza a Secretaria Municipal de Transportes a restringir a circulação dos fretados através de portarias, o que não era esperado por parte da casa.
Tarefa hercúlea
Desde terça-feira a Rede Brasil Atual vem ligando para as assessorias dos vereadores de São Paulo que estão em recesso parlamentar e voltam aos trabalhos na primeira semana de agosto. Como a questão foi oficializada nesta terça-feira (21) em entrevista coletiva do prefeito Gilberto Kassab e do Secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, informamos aos 23 vereadores que não responderam a tempo da publicação que o espaço continua à disposição como forma de debater e informar o cidadão sobre tema de interesse municipal.
Confira as opiniões:
“Sou contra a restrição e a favor de uma política que incentive o transporte coletivo urbano. O fretado favorece aos usuários e isso precisa ser levado em conta.”
“Sou favorável à decisão da prefeitura, pois com os bolsões o trânsito irá melhorar. Na volta dos trabalhos vou solicitar uma CPI dos Fretados para apurar todas as possíveis irregularidades.”
“Sou contrário. Porque tirar da circulação nas ruas não resolve o problema do trânsito. Sou a favor de que se criem leis regulamentando sistema de operação destas frotas e, inclusive, estude a criação de linhas especiais com fretados nos bairros. Porque para o público que utiliza os fretados, mesmo pagando um pouco mais caro, ainda sairá mais barato que utilizar seus carros particulares; além da redução no número de carros circulando pela cidade”.
“Sou favorável a realização de pesquisa quantitativa para que seja tomada uma decisão sobre a questão dos fretados.”
“Sou a favor da regulamentação do setor sem prejuízo da categoria.”
“Sou a favor de que toda a atividade seja regulamentada. Estabelecer critérios experimentais, que é o que está acontecendo no momento não é uma restrição.”
“Sou contra a proibição do fretado, pois também o considero como um transporte público. Está sob a fiscalização da prefeitura e, se for regulamentado, gerará impostos e permanecerá prestando serviço. Ao contrário de restringido, deveria ser estimulado dentro de algumas regras. Esta medida agravará o problema da poluição.”
“Sou a favor da restrição”
“Sou a favor da regulamentação do serviço e não da restrição.”
“Estou com a bancada do partido pela restrição dos fretados porque visa, sobretudo, a melhora das condições climáticas em São Paulo.”
“Sou contrário à restrição e a favor da regulamentação. A portaria aumentará o número de carros na cidade.”
“Sou totalmente favorável ao fretado com organização e não o pinga-pinga. Defendo alternativa na Paulista e outras alternativas na cidade. O que vem acontecendo na zona leste não é fretamento, é perueiro. Algumas pessoas entram na Paulista para pegar uma pessoa, duas pessoas. Nesse ponto, dou razão à Secretaria de Transportes. Mas proibir por proibir, como é a portaria, vai fazer com que aumente o número de carros na rua.”
“Entendo que restringir a circulação dos fretados no Centro não resolve um problema maior. A restrição não diminui a poluição. A cidade não está estruturada em termos de transporte público e os usuários ficam sem alternativa, superlotando os ônibus urbanos e igualmente o metrô.”
“Sou contra a restrição aos fretados por que resultará em mais carros na rua. É preciso regulamentação para essa modalidade de transporte.”
“Avalio que a recente portaria é muito restritiva e não resolve o problema dos fretados. O que o setor precisa é de regras claras que deem segurança jurídica a quem trabalha, a quem usa e a quem fiscaliza essa modalidade de transporte. De modo prático, é necessário definir claramente trajetos, locais de estacionamento e qualidade melhor para o transporte feito pelos fretados.”
“Sou a favor dos fretados e contra a restrição.”
“Sou a favor dos fretados. Devidamente regulamentados, cumprem um papel no sistema de transporte da cidade. Vamos estudar as restrições que o prefeito está impondo. Me parece que são exageradas. Tem de ter disciplina, mas a regulamentação não pode comprometer a própria finalidade do fretado. À luz desse critério, vou me manifestar. Muito provavelmente não devo ser a favor do projeto porque padece de excesso de restrição. O problema maior é o conteúdo restritivo. Se fosse portaria mais racional, não teria problema nenhum.”
“O combinado foi que a Prefeitura mandaria para esta Casa um Projeto de Lei específico sobre o assunto. A Prefeitura alega – não sei se é verdade – que 40% dos proprietários de transporte coletivo são clandestinos. Se esse dado é verdadeiro, demonstra a incompetência da mesma em fiscalizar. Temos de discutir esse tema como ficou combinado, o projeto tem de vir para esta Casa, para podermos regularizar a questão do fretado da cidade de São Paulo.”
“A cidade de São Paulo precisa de uma regulamentação responsável para este setor importante da economia (fretados), mas que não está sozinho na capital”
“Sou contra a restrição dessa forma. Os fretados só estão crescendo porque falta transporte publico de qualidade. Em vez de melhorarem esse transporte, dificultam a vida das pessoas. Sem organização do transporte essas medidas não servem para nada.”
“A restrição foi feita de uma forma que não ouviu os segmentos, agora desencadeou uma aceitação de receber sugestões e propostas. Isso deveria ser discutido caso a caso. A maioria das pessoas que usam o transporte tem carro. O que precisa ser considerado também é a acessibilidade dos fretados que não estão adequados, isso precisa ser regularizado mesmo. Se a gente tivesse um sistema acessível não seria difícil você restringir em determinadas áreas. Sou a favor da discussão caso a caso.”
“Sou a favor da restrição com muitas regras. O fretado acaba virando também uma linha clandestina. Se tiver saída e chegada direta e não picar a linha tudo bem, do contrário é irregular e atrapalha o trânsito.”
“Sou pela regulamentação do processo com discussão na Câmara porque o assunto é polêmico. Não pode proibir e nem deixar como estar, mas regulamentar para que sirva ao usuário e a cidade. Proibir pura e simplesmente é complexo.”
“Esta restrição aos fretados me pegou de surpresa e não me agrada nem um pouco. Esperamos o envio do projeto pela Prefeitura o quanto antes para revertermos esta situação. A regulamentação deve existir, sim. No entanto, ela deve ser feita com mais calma e discussão. Sou solidário à categoria e aos usuários.”
“Sou favorável à regulamentação e não a restrição. Os fretados ajudam e não prejudicam, só que do jeito que está é uma bagunça, pois não tem fiscalização. O que proponho: ônibus entrar na Zona de Restrição e poder fazer uma parada. Sou favorável que não andem nos corredores, mas num trajeto desenhado pela Secretaria. Se eu fosse usuário, viria de carro e não usuária o transporte público do jeito que está. A partir de agosto vou propor debates com usuários de fretados, empresas e o poder público para discutirmos o assunto e referendar o estudo. Vou sugerir a redação de um Projeto-Lei específico para o fretamento na cidade. Portaria é algo transitório e São Paulo precisa de legislação definitiva para o tema.”
“Sou favorável à restrição, mas para isso é necessário um investimento e ajustes no transporte público porque só assim a cidade vai dar conta desse aumento.”
“Sou contrário à restrição porque entendo que não vai contribuir em nada no desenvolvimento da cidade e na gestão do trânsito. Não acredito que vá diminuir o trânsito em 11%, como diz a prefeitura.”
A assessoria informou que como o tema foi colocado em discussão no recesso o vereador prefere aguardar mais detalhes para dar uma posição.
A assessoria informou que o vereador prefere esperar eventuais mudanças no texto para se posicionar.
A assessoria informou que como o tema foi colocado em discussão no recesso o vereador prefere aguardar mais detalhes para dar uma posição.
Informou que como o tema foi colocado em discussão no recesso prefere aguardar mais detalhes para dar uma posição.
“Sou contra a restrição. O fretado inibe muitos veículos de circular na cidade e favorece os usuários.”
Prefeitura muda e admite fretado sem paradas em São Paulo
