A bancada de apoio do governo de São Paulo aprovou, na Assembleia Legislativa na quarta-feira (2), projeto de lei que autoriza a terceirização de toda a rede estadual de Saúde. Por 55 votos a 17, a Casa autorizou a contratação de organizações sociais para a gestão de hospitais públicos, além de projetos de esporte, cultura, lazer, turismo e voltados a pessoas com deficiência.

Pelo Projeto de Lei Complementar 62/2008, de autoria do Executivo estadual, um a cada quatro atendimentos pode ser reservado para pacientes de planos de saúde particulares. Hoje, todo o serviço público é gratuito, remunerado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os hospitais terceirizados vão diferenciar quem pode e quem não pode pagar”, critica o deputado Carlos Giannazi (PSOL). “Os funcionários concursados serão encostados. Não serão respeitados”, prevê. Segundo ele, o partido entrará com ação no STF para barrar a lei.

Sindicados ligados aos servidores públicos da saúde são contrários à medida por retirar a gestão do Estado – responsável por assegurar o direito à Saúde garantido na Constituição brasileira.

Segundo o governo, a medida ajuda a aprimorar a qualidade do serviço prestado. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) a medida é adotada em Cuba, que promove o chamado turismo médico para atrair recursos. “O espírito é o governo usar esses recursos para reforçar a receita da Saúde”, disse. 

A discussão foi acalorada, com protestos de servidores nas galerias do plenário. O deputado Rui Falcão (PT-SP) criticou ainda o fato de a medida não ter sido discutida nas comissões permanentes. Ele ainda lamentou a “mudanças de última hora” no texto para adicionar entidades ligadas aos esportes entre as autorizadas a administrar serviços públicos.

Atualmente, pela Lei Complementar 846/1998, apenas novos serviços de saúde podiam ser repassados para o controle de organizações sociais. Pelo texto aprovado, que aguarda sanção do governador José Serra (PSDB-SP), além de autorizar fundações com mais de 10 anos de existência a administrar serviços existentes, permite complementação salarial de servidores públicos deslocados para trabalhar nas entidades.

O modelo de gestão da saúde por fundações se inspira na formulação adotada pela própria capital paulista desde 2006, quando Serra era prefeito. No município, apenas metade da rede é administrada diretamente pela prefeitura. Além da capital, cidades como Osasco, administrada por Emídio de Souza (PT-SP) também têm legislação no mesmo sentido.

Por serem organizações privadas, as OSs podem fazer contratações sem concurso público e aquisição de equipamentos e serviços sem licitação. Além de fundações, o texto aprovado na quarta-feira inclui hospitais de faculdades de medicina e a organizações estaduais promotoras de direitos de deficientes.

Organizações Sociais

De acordo com Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo e secretário de Relações de Trabalho da CUT/SP, em entrevista à assessoria de imprensa da CUT/SP, “as OSs são ONGs (Organizações Não Governamentais) que recebem do poder público a outorga de organizações sociais e são contratadas sem licitação por um suposto notório saber”.

Segundo Giannini, um dos problemas é que quando o governo de São Paulo escolhe uma entidade para fazer a administração de um equipamento público, alega que está contratando o Einstein, o Santa Catarina, mas, na verdade, não está optando pela estrutura desses hospitais e sim pelos administradores desses grupos privados, que vão administrar recursos públicos.

“Além de receberem hospitais reformados ou novos do governo, as OSs ficam com 10% do total do orçamento que é enviado ao hospital como pagamento pelo gerenciamento, além de todo o valor referente ao custo de manutenção, incluindo todos os funcionários e a estrutura física do local”, afirma o sindicalista.

Em relação aos trabalhadores, Giannini explica que os hospitais passam a contar com dois tipos de funcionários: os servidores contratados via concurso público, que recebem muito mal, e aqueles contratados com carteira assinada, que ganham mais pela OS. “As conquistas que obtivemos, como a  estabilidade dos trabalhadores, o ideal do funcionário público prestador de serviços ao Estado e não ao governo vigente, que são mecanismos para evitar as admissões por meio de cartinha de vereador acabam, agora que o trabalhador é CLT”, critica.

Na opinião do dirigente sindical: “A ampliação das Organizações Sociais corresponde ao princípio do Estado Mínimo que gerou a atual crise. Para PSDB e DEM, o Estado não deve dar educação, saúde e transporte, mas apenas atuar como uma espécie de agência reguladora”.