Projeto que exige ‘ficha limpa’ de candidatos vai ao Congresso

Com a apresentação de projeto de lei de inicitiva popular, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral tenta tornar mais rigorosas as regras para candidaturas

Pontos de coleta foram montados por diversas organizações, como a promovida pela arquidioscese de Brasília em março deste ano (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

Para tornar mais rígidas as regras para uma candidatura ser aceita no Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entrega, nesta terça-feira (29), um projeto de iniciativa popular ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Foram colhidas 1,3 milhão de assinaturas de apoio ao texto, que deve tramitar no Congresso, nas duas casas. Se aprovada antes da campanha, pode vigorar na eleição de 2010.

A data da entrega marca os dez anos da aprovação da primeira lei de iniciativa popular. A lei 9840/1999 permite a cassação de mandato de políticos condenados por compra de votos. No período, foram 667 cassações de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Para que uma proposta como essa possa ser encaminhada ao Congresso, é preciso ter o apoio de 1% do total dos eleitores do país.

Segundo Cristiane Vasconcelos, secretária-executiva do Movimento, há dois meses, a entidade busca contato com parlamentares para a fase de tramitação. “Conseguimos a indicação de que o texto vai direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, sustenta.

“Ao contrário do que muita gente imaginava, recebemos muitos sinais positivos de que o texto vai ser considerado e, quem sabe, aprovado o quanto antes”, pondera. O movimento espera aprovação até novembro, antes do recesso parlamentar.

 

Como a proposta não muda a regra eleitoral e não tem princípio de anterioridade, para valer nas eleições do ano que vem, poderá ser aprovada até 30 de junho – prazo final para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral.

A coleta de assinaturas começou em abril de 2008. Só eram aceitas firmas de pessoas que registrassem o número do título de eleitor, o que dificultou a coleta, já que o documento não está entre os são carregados no dia-a-dia pela maioria das pessoas.

Entrega das assinaturas na Câmara (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

“A receptividade foi muito grande, as pessoas ouviam falar de ‘ficha limpa’ e queriam logo assinar”, comemora Cristiane. “É justamente o peso das 1,3 milhão de assinaturas que não vai deixar o projeto passar em branco”, aposta.

Uma concentração às 9h30 foi marcada em frente ao Congresso. De lá, manifestantes partiram ao Salão Verde para entregar as assinaturas a Michel Temer, às 11h30. “A sociedade participou dando a assinatura, mas precisa continuar prestando a atenção na discussaõ. “Quando mais pressão da sociedade, mais rapidamente o projeto será aprovado”, avalia.

Entrega de assinaturas ao presidente da Câmara Michel Temer (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), garantiu que dará tratamento especial ao projeto. “Ele não será deformado, mas poderá ser transformado. O Congresso vai atender às expectativas dentro de critérios objetivos”, afirmou nesta terça-feira (29). Ele evitou falar em prazos.

O texto

O projeto atual, se aprovado, impediria a candidatura de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – por crimes graves. Entre as ilegalidades consideradas estão racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo também ficariam impedidos. Um terceiro ponto seria impedir que condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa tivessem suas candidaturas aprovadas.

A coleta de assinaturas começou em abril de 2008, e apenas no dia 16 de setembro deste ano é que foi anunciado que o número de firmas havia alcançado 1,3 milhão.

Estratégia

Segundo Cristiane, do MCCE, houve preocupação com a estratégia política desde o início da coleta de assinaturas. Como o texto prevê impedimento de pessoas condenadas em primeira instância, isso pode dar margem a perseguição política. “Vamos participar de discussões sobre mudanças e, desde que não faça o projeto perder seu objetivo, que é tornar mais rígidas as normas para a candidatura, estamos dispostos a conversar”, explica.