São Paulo – Movimentos engajados na democratização da comunicação querem a participação da sociedade na revisão do marco regulatório para os setores de telecomunicações e radiodifusão.

O governo publicou decreto nesta quinta (22) determinando a criação de uma comissão interministerial encarregada de promover estudos visando à elaboração de uma proposta que inclua novas regras para – entre outros temas – concessão e renovação de canais de TV e rádio, regras participação em operações de telecomunicações, como serviços de banda larga. O decreto apenas dá as linhas gerais de atuação do grupo, mas não fixa prazos para a conclusão do estudo nem parâmetros para que a proposta seja apresentada ao presidente.

O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou no Blog do Planalto que “a ideia é deixar para o próximo governo propostas que permitam avançar numa área crucial e enfrentar os desafios e oportunidades abertos pela era digital na comunicação e pela convergência de mídias”.

Cristina Charão, integrante do Coletivo Intervozes, defende que o processo de discussão desta proposta seja mais participativo do que o anterior: “A discussão entre os ministérios deve ser enriquecida pela participação das organizações e movimentos sociais, que também devem cumprir o papel de zelar para que o rico processo da Conferência Nacional de Comunicação não se perca de vista no debate sobre o novo marco regulatório”.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ocorreu em dezembro de 2009 e em sua conclusão apresentou mais de 600 propostas de reorganização dos sistemas de comunicação social no país – desde as regras para telecomunicações até o formato da distribuição das verbas da publicidade estatal. Representantes de movimentos sociais, do governo, de entidades e de empresas envolvidas com o tema participaram da conferência, embora os principais grupos proprietários de veículos de comunicação tenham boicotado evento com objetivo de desqualificá-lo.

Além de despertar o interesse dos movimentos sociais, o decreto sobre o novo marco regulatório mobiliza defensores da ideia do ex-ministro de Comunicação da era FHC, Sérgio Motta, de transformar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Agência Nacional de Comunicação (Anacom). Para esse grupo, que reúne empresários do setor, isso unificaria os dois segmentos – telecomunicações e radiodifusão – sob uma única regulação e legislação, com foco na convergência dos serviços. Diferente de hoje que ainda há uma divisão de atribuições entre a agência reguladora (telecomunicações) e o Ministério das Comunicações (radiodifusão).