Anistiados querem compromisso dos presidenciáveis de manutenção das indenizações

Brasília – Os ex-presos e perseguidos políticos da ditadura militar (1964-1985) querem que os candidatos à Presidência da República se comprometam com a abertura de arquivos do regime militar e […]

Brasília – Os ex-presos e perseguidos políticos da ditadura militar (1964-1985) querem que os candidatos à Presidência da República se comprometam com a abertura de arquivos do regime militar e a manutenção das indenizações determinadas pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça.

Reunidos em Brasília para o 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, os anistiados pretendem se mobilizar para garantir o direito à memória e à verdade e lutar contra o esquecimento das perseguições e falta de liberdade depois do golpe de 1964. “As pessoas só falam de valores pecuniários. Esqueceram os motivos das indenizações”, comentou Alexandrina Cristensen, presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos.

“O clima é muito preocupante. Estamos sendo vítimas de um ataque sequencial e orquestrado pelos remanescentes do golpe”, avaliou Carlos Alexandre Honorato, conhecido como “Cerezo”, da Associação de Anistiados Políticos de Volta Redonda (RJ). Ele relacionou a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que manteve a anistia a crimes conexos cometidos pelos agentes do regime à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) em rever as indenizações pagas aos ex-perseguidos e o Projeto de Lei nº 517, em tramitação no Senado Federal, sobre o cálculo do valor dos danos morais e materiais devidos ao anistiado político e determinar forma de fiscalização das decisões da Comissão de Anistia.

Para Elio Cabral de Souza, da Associação dos Anistiados de Goiás, a mobilização dos ex-presos políticos “não é questão de vingança ou revanchismo”, mas para ter acesso a informações que possam por exemplo ajudar a identificar e localizar os restos mortais de pessoas desaparecidas.

O deputado federal Pedro Wilson (PT-GO), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, espera que na próxima legislatura o Congresso Nacional vote o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade e seja possível encontrar documentos e tornar pública a atuação de grupos terroristas de direita. “É importante saber quem foi responsável, reconhecer o papel de quem esteve à frente disso”.

O parlamentar admite, no entanto, que a questão da anistia e da perseguição política na ditadura militar “deixou de ser ponta de lança” na agenda política. Ele espera, no entanto, que a sociedade civil se mobilize e consiga reverter a tendência ao esquecimento. “O grupo Tortura Nunca Mais prepara uma campanha para combater a violência nas cadeias”, disse Wilson, ao apontar a continuidade entre os métodos da repressão política do passado às ações de segurança pública dos governos atuais.

Até o momento, nenhum documento foi redigido nem estabelecido como e quando os presidenciáveis serão procurados.