São Paulo – O Diretório Nacional do PT aprovou hoje (1º) uma resolução em que cobra o governo da presidenta Dilma Rousseff a retomada das discussões sobre o Marco Regulatório das Comunicações e a “abrir o diálogo” com os movimentos que defendem a democratização do setor no Brasil. Para o partido, a democratização é “urgente e inadiável’.

Dilma tem em mãos uma proposta de Marco Regulatório elaborada no final do segundo governo Lula, mas o anteprojeto não seguiu adiante – sob argumento do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que as questões relativas à reforma mereciam ser melhor debatidas. Na semana passada, porém, o secretário-executivo do Ministério, Cezar Alvarez, descartou a possibilidade de esse debate se dar no atual mandato presidencial. O motivo seria a proximidade das eleições de 2014.

Na resolução de hoje, o PT também pede a Dilma que reveja o pacote de isenções para as empresas de telecomunicações, no valor de R$ 60 bilhões, reinicie o processo de recuperação da Telebrás.

Leia a íntegra:

Resolução: Democratização da mídia é urgente e inadiável

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

Resolve:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores