São Paulo – A promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público de São Paulo, vai pedir abertura de inquérito policial para investigar o pedido de votos feito por uma entidade comunitária ao candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra. Ela afirmou que estuda a prática, revelada pela RBA, de uma organização ligada ao vereador tucano Gilson Barreto de pedir votos ao político a quem vai se inscrever na fila por moradias populares. 

A tática é conduzida pelo Instituto São Paulo de Ação Voluntária (Ispav), que é ligado a outra entidade de Barreto, a Associação Comunitária Beneficente do Jardim Santa Adélia, credenciada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para oferecer casas populares.  Como mostrou reportagem na terça-feira (23), ao telefonar para o Ispav, conhecida por promover mutirões de catarata e presidida por Iraí Terezinha Moreira Barreto, esposa do vereador, um cidadão pode também ser informado sobre inscrições em programa de moradia popular da CDHU.

Independentemente de qual das duas instituições presta o serviço a famílias em busca de moradia, o problema está na vinculação entre a questão habitacional de programas da CDHU, do governo do estado de São Paulo, com o processo eleitoral na capital. Até esta semana, quem procurava o endereço da Ispav na rua Airi, 114, onde funcionaria a entidade, era informado de que as inscrições na CDHU seriam retomadas “se o Serra ganhar” ou que seriam “mais difíceis” se ele perdesse. No imóvel ao lado, número 116, funciona um escritório político do vereador Barreto. Nair Francisca Delatin, assessora parlamentar do vereador, é membro titular da Associação do Jardim Santa Adélia. 

A promotora Eliana Passarelli diz que quer apurar primeiro se as entidades são públicas ou privadas. Mas “o vínculo com a CDHU é que tem de ser apurado”, diz. Passarelli afirmou que “é certo que [o inquérito] vai ser aberto. A investigação compete à Polícia Civil”.

A reportagem procurou o vereador Gilson Barreto, mas não obteve retorno. 

Nota da CDHU

A CDHU enviou nota à redação da RBA esclarecendo os critérios que regem o programa Parcerias com Associações e Cooperativas. “Após seleção por meio edital público, as entidades [associativas, tais como a do Jardim Santa Adélia] habilitadas devem apresentar terrenos para avaliação técnica e de viabilidade econômica. Após aprovação da área, é iniciada a elaboração do projeto, onde é definido o número de unidades que serão construídas no local”, diz a nota.

De acordo com o comunicado, “nesse momento é firmado convênio com a entidade e o projeto é enviado a prefeitura. Após a aprovação, a CDHU abre processo de licitação para contratar empresa que executará parte das obras”. A empresa estatal explica que “também é contratada por licitação uma empresa para prestação de assistência técnica, para prestar apoio a entidade no desenvolvimento do trabalho social e na execução do serviço de acabamento interno em regime de mutirão”. 

Nessa fase, “a entidade associativa deverá apresentar o grupo alvo do empreendimento, formado pelas famílias beneficiárias que deverão estar de acordo com os critérios da CDHU”.

Para que a indicação dessas famílias seja feita, “a entidade precisa apresentar ata da assembleia na qual os associados demonstrem estar de acordo com a escolha do grupo”. 

“Também deve ser demonstrado que a seleção dos beneficiários entre os associados está de acordo com o regulamento interno da entidade”, termina a nota da CDHU.