Marco Maia quer votar fim do fator previdenciário em novembro; governo discorda

São Paulo – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje (30) que espera colocar em votação no mês de novembro o projeto de lei que acaba com […]

São Paulo – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje (30) que espera colocar em votação no mês de novembro o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. “Precisamos de um prazo de duas ou três semanas para negociação; queremos finalizar essa matéria com proposta acordada com o governo e trabalhadores para evitar vetos e ter uma solução definitiva”, explicou o parlamentar durante entrevista coletiva em Brasília.

O Projeto de Lei (PL) 3.299, de 2008, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita desde abril em regime de urgência no plenário da Câmara. O texto prevê que a definição do benefício de aposentado se dê pelo cálculo da média dos últimos 36 salários registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Tramitam anexos ao PL outras propostas, entre as quais aquela que define que a aposentadoria seja definida pela fórmula 85-95. Isso significa, no caso das mulheres, que tem direito ao benefício quem, ao somar idade e tempo de contribuição, chega a 85 anos. No caso dos homens, a 95 anos. 

Em visita hoje à Câmara, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o Executivo não quer que o tema seja votado agora. “Eu já deixei bastante claro ao presidente Marco Maia que, da parte do governo, há uma situação de não concordância de que este tema entre na pauta. Agora, obviamente, a Casa tem a sua autonomia e deverá ser pautada ou não dependendo da deliberação da própria Casa”, disse.

A ministra Ideli Salvatti afirmou ainda que tenta agendar para esta semana uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado para montar uma pauta de votações para este fim de ano.

Na visão de Paulo Paim, o atual modelo, criado em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, pune o trabalhador, estimulando a aposentadoria tardia ou resultando em um benefício de valor menor. O fator leva em conta uma fórmula que conjuga idade do segurado, tempo de contribuição, expectativa média de vida e uma alíquota calculada a partir de uma média entre a contribuição máxima do empregador e a do empregado.

Royalties

Maia informou ainda que pretende votar já nesta semana o PL 2.565, de 2011, que define a redistribuição dos royalties do petróleo. “Se algum partido quiser mais prazo para continuar a discussão, isso vai ter que acontecer no plenário”, afirmou o presidente da Câmara. De acordo com o parlamentar, o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é “equilibrado, respeita o pacto federativo e os contratos já firmados, e garante que nenhum estado venha a perder arrecadação”.

Ele ressaltou que só haverá redução do volume de recursos recebidos por Rio de Janeiro e Espírito Santo em relação às projeções de arrecadação com a exploração futura do pré-sal. Os dois estados são radicalmente contra a proposta de distribuir os royalties dessa exploração futura com todos os estados da federação e dificultam o acordo em torno do texto.

Ideli Salvatti novamente discordou de Maia ao afirmar que não acredita na possibilidade de votação do projeto sobre a distribuição dos royalties do petróleo nesta semana. “Pelo que eu pude sentir pela breve passada que eu dei na reunião de líderes, o assunto tem muitas controvérsias, muita polêmica, então eu acredito que, mesmo iniciando o debate, talvez não seja possível encerrar para votação ainda nesta semana”, afirmou a ministra, após participar de reunião com líderes da base aliada.

Além da controvérsia sobre a perda de dinheiro para estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, estão sendo definidas as áreas que serão contempladas com uma fatia desses recursos.

Com informações da Agência Câmara.