São Paulo – Em evento que lembrou os 40 anos do início da Guerrilha do Araguaia, ontem (14), em São Paulo, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça – um dos que assinaram a denúncia contra o militar Sebastião Curió – disse que o Brasil “cumpre descumprindo” tratados internacionais, fazendo “truques de ilusionismo”. Ele fazia referência à condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil no caso do Araguaia. Sobre a denúncia contra Curió por crime de sequestro de cinco guerrilheiros, rejeitada pela Justiça de Marabá – o Ministério Público Federal recorreu –, ele reafirmou a argumentação: “Enquanto os familiares não tiverem o direito de exercer o luto, de enterrar os mortos, saber o paradeiro deles, esse delito está sendo consumado”. 

Antiga sede do Deops – um dos órgãos da ditadura – o auditório do Memorial da Resistência, na região central, ficou lotado por antigos militantes, muitos jovens do movimento estudantil e também ex-combatentes e camponeses do Araguaia, como José Moraes Silva, o Zé da Onça, que recebeu a declaração de anistiado político e o pedido formal de desculpas do Estado. O ex-guerrilheiro Antônio Guilherme Ribas, que morreu no Araguaia, também foi homenageado – seu irmão mais velho, Dalmo Ribeiro Ribas, participou da cerimônia. O assessor especial do Ministério da Defesa José Genoino – que foi preso no Araguaia – também foi ao evento, mas saiu antes do final.

Para o presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a Guerrilha do Araguaia “é um patrimônio da sociedade brasileira”. Ele também destacou a luta pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana e defendeu a denúncia do Ministério Público Federal. “Não há um momento (certo) para lutar contra as violações e os absurdos que foram produzidos. É inadmissível afirmar que o fundamento da nossa Constituição democrática é o pacto autoritário de 1979”, disse Abrão, referindo-se à Lei da Anistia aprovada naquele ano. A Justiça de Marabá, ao rejeitar a denúncia contra Curió, seguiu a linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2010 se manifestou contra a revisão da lei. “A melhor homenagem que a gente pode prestar a eles (ex-combatentes do Araguaia) é a exigência da apuração dos crimes de lesa-humanidade a que eles foram submetidos.”

Para o procurador Andrey Mendonça, a decisão do STF não é incompatível com a sentença da Corte Interamericana. “Os parâmetros são diferentes. A Lei da Anistia passou pela crivo da nossa Constituição, mas não pelo da convenção interamericana”, afirmou. Segundo ele, a denúncia contra Curió deverá ser a primeira de várias. “Há outras investigações em andamento.”

O professor Romualdo Pessoa Campos Filho, da Universidade Federal de Goiás, considera Araguaia “uma história não acabada”. E, citando o historiador inglês Eric Hobsbawn, considera equivocadas as tentativas de analisar com “os olhos de hoje” episódios dos anos 1970. “O anacronismo deve ser combatido quando a gente tenta entender o que aconteceu no Brasil naquela época”, disse o professor, que relançou ontem o livro “Guerrilha do Araguaia: a Esquerda em Armas”, cuja primeira edição é de 1997.

 Abrão criticou o que chama “cultura do esquecimento” na sociedade brasileira. Para ele, a Comissão de Anistia ajudou a derrubar a “falácia da ditabranca”, termo cunhado por um jornal de grande circulação. “Como se uma ditadura se medisse pela pilha de corpos que produziu e não pelos traumas que provocou, causando uma cultura do medo.” Segundo o presidente da comissão, os elementos da chamada justiça de transição, que trata do direito à memória e à verdade, são complementares: a justiça depende da verdade, e a reparação depende da memória. Nesse sentido, a Comissão da Verdade – que já foi sancionada pelo presidenta Dilma Rousseff, mas ainda não está instalada – não representa a última fase desse processo. 

O Ministério Público Federal também foi homenageado ontem. Segundo o presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política, Ivan Seixas, o Grupo Direito à Memória e à Verdade do MPF passou a ser atacado após a denúncia contra Curió e precisa de apoio para continuar seu trabalho. Uma placa foi entregue a Andrey Mendonça pelo ex-líder ferroviário Rafael Martinelli, do Fórum de Ex-Presos Políticos. Em relação à expectativa pelo início das atividades da Comissão da Verdade, Seixas disse que isso faz parte do processo político. “Quando lá atrás surgiu a ideia da comissão, o Paulo Vannuchi (ex-secretário de Direitos Humanos), quase foi esquartejado. Tudo tem de ser construído.”