São Paulo – Um grupo de 11 deputados apresentou projeto de lei no qual propõem mudança do nome oficial da ponte Rio-Niterói, de Presidente Costa e Silva para Herbert de Souza – Betinho. Segundo Chico Alencar (PSOL-RJ), que assina a justificação, a proposta acolhe argumento de vários movimentos sociais: “Homenagear a ditadura é torturar a memória; homenagear Betinho é fazer justiça”. O general Arthur da Costa e Silva foi presidente do Brasil de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969. O sociólogo Betinho (1935-1997) foi exilado político, imortalizado na música “O Bêbado e a Equilibrista” (João Bosco e Aldir Blanc), cantada por Elis Regina – no trecho que fala do país que “sonha com a volta do irmão do Henfil”.

Alencar lembra que o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) coíbe a prática de homenagear, com nomes de logradouros, pessoas que “notadamente cometeram crimes e perpetrado violações dos direitos humanos” durante a ditadura (1964-1985). “Nesse sentido, torna-se inaceitável que a popularmente chamada Ponte Rio-Niterói seja oficialmente denominada ponte Presidente Costa e Silva, em homenagem a um chefe de Estado que foi um dos artífices do golpe militar, responsável por momentos dos mais sombrios da história brasileira”, diz o parlamentar, citando o período iniciado com o Ato Institucional 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968.

Ele cita o também sociólogo Cândido Grzybowski, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), criado por Betinho em 1981. Para ele, considerando o contexto da Comissão da Verdade, a mudança de nome ajudará a “passar a limpo muitos aspectos da nossa história recente, sem revanchismos, mas com senso de justiça e de verdade com nós mesmos, nossos filhos e netos”. E lembra de Betinho com uma ideia de ponte: “Era um apaixonado pela causa de gente simples, pelo elo entre pessoas e grupos”.

Na argumentação, os parlamentares lembram que a Lei 6.682, de 1979, estabelece que qualquer via pública “poderá ter, supletivamente, a designação de um fato histórico ou de nome de pessoa falecida que haja prestado relevantes serviços à Nação ou à Humanidade”. A ponte foi inaugurada em 1974.

Apresentado no último dia 7, o projeto ganhou o número 3.388.