São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quinta-feira (15) o Projeto de Lei 954/2011, que indica a receita e fixa as despesas do estado para 2012 em R$ 156,6 bilhões. A votação do orçamento estadual, sob críticas da oposição, encerra o ano legislativo paulista.

De acordo com o Orçamento, seis secretarias tiveram suas despesas reduzidas, com destaque para a de Economia e Planejamento, que baixou seu orçamento de R$ 780 milhões para R$ 409 milhões, representando perda de 47,6% em comparação com o aprovado no ano passado. A Secretaria de Cultura também sofreu com o novo projeto, de R$ 1 bilhão em 2011 para R$ 837 milhões para 2012. As pastas de Agricultura, Emprego, Meio Ambiente, e Esporte também tiveram verbas reduzidas.

Em contrapartida, a Secretaria de Desenvolvimento obteve aumento de 614% em seus recursos, de R$ 1,6 bilhão para R$ 11,6 bilhões. A  Secretaria da Casa Civil conseguiu aumentar seus recursos em 72,3%, chegando a R$ 153 milhões.

Deputados da oposição ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB) foram contundentes nas críticas à forma como se deu a aprovação da matéria. “A votação mais importante do ano na Alesp é o projeto de Orçamento do Estado. Mas ele acaba sendo mais um peça de ficção. Dá vergonha o município de São Paulo destinar, por exemplo, o dobro de recursos para o Esporte que todo o estado de São Paulo”, disparou o deputado Major Olimpio (PDT).

Ecoando as críticas de Olímpio, o líder do PT, deputado Enio Tatto, condenou a falta de ousadia de Alckmin. “Esse orçamento foi absolutamente tímido, o governo não acredita no potencial do estado e não fomenta a economia do Estado”, disse.

As bancadas do PT, PCdoB, PSOL e do próprio deputado Major Olímpio apresentaram voto contrários, em separado. Todos os parlamentares dos demais partidos votaram favoravelmente.

Após um desabafo criticando a burocracia da Assembleia, o deputado governista Fernando Capez (PSDB) foi irônico ao declarar seu apoio à peça orçamentária do Executivo. “Sou a favor da aprovação do Orçamento de qualquer jeito que vier, sem nenhuma discussão, seguindo assim a tradição desta Casa.”

Já o líder do governo, deputado Samuel Moreira (PSDB), preferiu elogiar o documento apresentado pelo Executivo. “A peça está bastante estruturada, mantendo os mesmo níveis de investimentos do ano passado, na margem de R$ 20 bilhões. Ao mesmo tempo, é garantida a valorização do funcionalismo, para que sejam prestados melhores serviços, além da priorização da área social”, destacou.

Enio Tatto discorda de Moreira e critica o que chama de desvalorização do trabalho realizado pelo Legislativo durante o ano todo. “Esse é um orçamento antidemocrático, porque o governo não acatou quase nada do colhido nas audiências públicas, além da falta de transparência na prestação de contas”, esbravejou.

Contrariando a oposição, o líder do governo garante que 85% do conteúdo resultado das audiências públicas nas regiões do estado já está contemplado dentro dos programas do governo previstos para 2012. “As reivindicações estão dentro dos programas porque o Orçamento ainda não é regionalizado”, observou. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada neste ano, prevê que a partir de 2013 o orçamento seja regionalizado.

De última hora, o colégio de líderes propôs ainda uma emenda aglutinativa que prevê, entre outros itens, repasse de recursos para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), um sistema de acompanhamento das emendas parlamentares (substitui a Emenda 115) e ampliação de recursos para o enfrentamento ao consumo de drogas. Ela foi aprovada em plenário.

O ano legislativo na Assembleia foi marcado, em grande parte, por denúncias de irregularidades na Casa, em especial no segundo semestre. Primeiro com as acusações de comercializações nas emendas parlamentares, depois com o caso de funcionários cujo vínculos ainda precisa ser melhor esclarecidos. Envolta nesse cenário, a Alesp fecha o ano sem votar 580 projetos que tramitam em regime de urgência.