São Paulo -O Judiciário brasileiro precisa ter controle social externo, na visão de José Henrique Rodrigues Torres, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). A entidade vai na contramão da posição de outros grupos de magistrados, que promovem uma ofensiva contra a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. Ela é acusada de ter acessado dados sigilosos sem autorização judicial durante ações de fiscalização, o que motivou pedido de suspensão de processos em 22 cortes do país ao Supremo Tribunal Federal (STF), acatado nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Em nota conjunta, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) informam a intenção de entrar com pedido de apuração sobre a suposta violação de dados de 231 mil pessoas sem ordem judicial. O requerimento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (22) para analisar “autoria e materialidade” da prática. As entidades prometem ainda recorrer ao presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso -também presidente do STF -pedindo averiguação das acusações contra Eliana Calmon. As associações foram as responsáveis pelo pedido de suspensão ao STF.

A corregedora ganhou notoriedade no país ao afirmar, em setembro deste ano, que há “bandidos de toga” em ação no Brasil. Eles usariam o posto para se proteger da própria Justiça e evitar investigação e condenação penal. As declarações provocaram duras reações até dentro do CNJ e do STF. Nesta semana, a acusação de violação de dados sigilosos tornou a situação mais delicada. Entre as pessoas investigadas indevidamente estariam, além de magistrados, servidores do Judiciário e familiares.

Eliana afirmou, nesta quinta, que não houve quebra de sigilo e que os dados acessados por técnicos da Corregedoria foram fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão voltado a fiscalizar movimentações volumosas de dinheiro. Essas informações incluem folha de pagamento de juízes e declarações de imposto de renda. A corregedora ainda acusou as associações de magistrados de promoverem acusações falsas.

A decisão de Lewandowski tem caráter provisório. Informações publicadas na Folha de S.Paulo de quarta-feira (21) sugerem que o ministro do STF teria atuado em causa própria ao suspender as ações, por estar envolvido em suspeitas. Ele nega. Peluzo, por sua vez, criticou as “insinuações irresponsáveis” e os “covardes e anônimos vazamentos”.

Torres, da AJD, considera que o cenário mostra consequências da falta de transparência e controle externo do Judiciário. “A AJD sempre pleiteou órgão de controle social externo, com função também fiscalizatória”, lembrou. Sem esse recurso, ele afirma que as possibilidades de o CNJ fiscalizar juízes e servidores ficaria comprometida. “Isso é essencial para a independência judicial, mas o que estamos vendo é que, infelizmente, cada vez mais o CNJ perde essa função.” Apesar da crítica ao processo, Torres sustenta que a associação respeita as decisões do STF e aguarda o processo democrático de julgamento.