São Paulo – O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, defendeu neste sábado (3) ao chegar ao Congresso do PT, em Brasília, o projeto de regulação da mídia, e afirmou que os veículos de comunicação que trabalham com seriedade não têm motivos para temer o assunto.

“O projeto de regulamentação da mídia é um debate que o Brasil tem que enfrentar. Não acho pertinente confundir regulamentação com censura. Acho muito estranho, porque isso pode fazer bem para a mídia séria”, afirmou Carvalho, segundo informações do jornal O Globo.

Ele indicou ainda que não há motivos para que se taxe de autoritário qualquer momento dos governos Lula e Dilma. Alguns colunistas de veículos da velha mídia consideram se tratar de censura o projeto que tenta impor limites à concentração dos veículos de comunicação, debatendo o destino das frequências de rádio e de TV. Como são concessões públicas, o projeto poderia impor o cumprimento de certos critérios educativos e sociais para as programações apresentadas pelos concessionários, o que está previsto na Constituição, mas ainda não foi objeto de regulação do Congresso. “Poucos governos foram tão execrados como os nossos. O projeto que está no Ministério das Comunicações não vai nessa linha. Acho um certo oportunismo isso.”

No ano passado, o então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, iniciou um amplo debate sobre a regulação da comunicação, e deixou pronto um projeto que foi encaminhado a Dilma Rousseff. A presidenta decidiu transferir o debate para o Ministério das Comunicações, e a expectativa inicial era de que uma posição definitiva seria apresentada até o final do primeiro ano de mandato.