São Paulo – A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida pela Câmara dos Deputados por 265 votos contra 166 e 20 abstenções. O processo de cassação por quebra de decoro parlamentar envolve um vídeo que mostra Jaqueline recebendo dinheiro operador do esquema de propina no governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, no episódio conhecido como “mensalão do DEM”.

Barbosa é pivô do escândalo que, entre o fim de 2009 e o início de 2010, provocou a prisão do então governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido). Apesar de ter ocorrido em 2006, antes da posse de Jaqueline, a gravação foi divulgada apenas neste ano. A autoria da representação ao Conselho de Ética da Câmara de abertura de processo de cassação foi do PSOL.

A absolvição ocorre apesar de o parecer do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ter sido favorável à cassação. O relatório foi aprovado pelo Conselho de Ética, com o argumento de que as imagens mancham a imagem da Câmara, o que justificaria a tese de quebra de decoro.

O advogado de defesa, José Eduardo Alckmin, sustentou que se tratam de fatos anteriores ao mandato e, por isso, não caracterizam quebra de decoro.

Na sexta-feira (26), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada. Jaqueline Roriz tem direito a foro privilegiado por exercer mandato no Legislativo federal. O ministro Joaquim Barbosa foi designado como relator do caso. A denúncia é por peculato, já que envolve desvio de dinheiro público por parte de um servidor federal.

Como poucos deputados defenderam Jaqueline publicamente, resultado é atribuído ao voto secreto. A maioria dos deputados que comentaram o resultado criticou a decisão do Plenário. Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), venceu o “instinto de autopreservação” de parlamentares que “têm medo do próprio passado”. Para ele, “foi uma vitória de um voto que não foi assumido”, já que os partidos não orientaram suas bancadas na votação.

Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Sul21