São Paulo – O jurista Dalmo Dallari defende que o eleitorado de todo o país seja consultado no plebiscito previsto para dezembro deste ano sobre a divisão do atual território do Pará em três unidades da federação. Ele sustenta que brasileiros de todas as partes são pessoas diretamente interessadas no tema, já que o desmembramento terá impactos econômicos, custeados com recursos da União, e mudará a representatividade no Congresso Nacional.

No início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os paraenses decidam em 11 de dezembro se concordam ou não com a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Uma terceira parte manteria o nome atual, embora com uma área bem inferior. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio.

Na semana passada, Dallari entrou com requerimento de natureza administrativa pedindo ao TSE que amplie a consulta. Segundo a Constituição Federal, estados podem ser incorporados ou desmembrados desde que a população diretamente interessada seja consultada por meio de plebiscito autorizado pelo Congresso Nacional. O resultado precisa ser apreciado pela Assembleia Legislativa estadual.

“No caso, todo o Brasil é diretamente interessado”, avalia o jurista. Ele vê uma “ambiguidade” também registrada em casos de emancipação de municípios, nos quais também se exige a consulta popular. Normalmente vota apenas a população da área desmembrada, embora todas as pessoas da região sejam diretamente atingidas.

Para Dallari, quando se trata de novos estados, cada um deles terá direito a eleger três senadores. “Assim, o atual Pará elegerá nove cadeiras nessa Casa, o que significa um desequilíbrio político, porque o eleitorado não aumentou”, calcula.

“É uma violência aos direitos políticos de todos os estados e de todo o eleitorado brasileiro”, critica. “O senado é um órgão federal e os senadores decidem sobre matéria de interesse de todo o povo brasileiro, não só sobre matéria local.”

Alem disso, o jurista cita dois outros aspectos de natureza econômica para justificar a atenção de todo o país com o debate. Cada nova unidade da federação terá direito a repasses de recursos pela União, o que poderia representar prejuízo para os demais estados. “Um terceiro argumento é que o custo de cada senador, de cada deputado federal é altíssimo”, afirma.

Na semana passada, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) declarou concordar com Dallari em discurso no plenário. “Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do estado”, disse.

O requerimento administrativo deve ser apreciado pelo TSE apenas em agosto, após o recesso forense. Por não ter natureza judicial, a medida não será analisada em sessão do tribunal. Em 5 de agosto, uma audiência pública será realizada em Brasília.