Para Dilma, sigilo de orçamento disponível para obras evita cartel

Presidenta rebateu críticas e 'má interpretação' a uma das mudanças em licitações para a Copa

Dilma Rousseff participa de evento no interior paulista, onde rebateu críticas ao RDC da Copa (Foto: Roberto Stuckert Fº/PR)

São Paulo – As mudanças em licitações para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 foram defendidas pela presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (17). Ela afirmou que apenas os participantes dos editais não terão acesso ao valor do orçamento disponível para a obra. Os órgãos responsáveis pela fiscalização manterão pleno acesso a todas as informações. A alteração prevista no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) aprovado na quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados é uma das mais atacadas pela oposição. Dilma lamentou que as críticas tenham partido de uma “má interpretação”.

O RDC foi incluído na Medida Provisória 527, mas os destaques ainda precisam ser votados pelos deputados. Pelo texto aprovado na Câmara, o orçamento disponível para uma obra só será publicado após o encerramento da licitação. Durante o processo, apenas os órgãos de controle terão acesso. Em passagem por Ribeirão Preto (SP), Dilma justificou a opção do sigilo como instrumento para evitar a formação de cartel diante de editais de licitação.

Para a presidenta, o objetivo do regime é “diminuir os preços das obras”. Ela sugeriu que empresários que concorrem a uma obra pública podem combinar preços antes de apresentar propostas em uma licitação nos moldes convencionais. “Para evitar que a pessoa que está fazendo a oferta utilize a prática de elevação dos preços e formação de cartel, qual é a técnica que se usa? Você não mostra para ele qual é o seu orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual é o valor”, afirmou Dilma a jornalistas.

Em um cenário no qual as empresas não têm acesso ao valor previsto pelo governo, elas são obrigadas a buscar um preço mais baixo, e não um valor próximo ao do orçamento divulgado como pode ocorrer atualmente. “Se (o lance da empresa) der fora (acima) do orçamento, o órgão de controle sabe que está fora do orçamento, e além disso você explicita o orçamento em seguida”, disse.

Dilma lembrou que o dispositivo foi discutido previamente com o Tribunal de Contas da União (TCU). “(O mecanismo) é, inclusive, integrante das melhores práticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da União Europeia.”

O ministro do Esporte, Orlando Silva, foi mais duro nas respostas. “O temor dos que criticaram essa iniciativa é que não terão instrumento para fazer acordo, conluio e combinação de preços”, acusou, durante entrevista em Brasília.

Orlando Silva também justificou a autorização conferida à Fifa e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) de exigir adequações e mudanças nas obras em andamento. Apesar de a permissão poder elevar os gastos por meio de aditivos aos orçamentos, o ministro lembrou que são entidades dedicadas a especificações técnicas. Em caso de mudança de regra de uma modalidade, por exemplo, seriam necessárias adequações nas obras.