Câmara barra tentativa anular decisão do STF sobre união homoafetiva

Indeferimento caiu como um “balde de água fria”, diz assessoria do autor da proposta

São Paulo – O projeto do líder da bancada evangélica e deputado federal João Campos (PSDB-GO), que visava a reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e proibir a união estável homoafetiva, foi indeferido nesta quinta-feira (9) pela Mesa Diretora da Câmara.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, na terça-feira (7), o parlamentar defendeu que o STF não pode legislar sobre um tema de tamanha importância. Ele ainda se mostrava otimista em relação à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) na Câmara.

A assessoria de João Campos afirmou que o indeferimento do projeto “caiu como um balde de água fria sobre todos”, devido à “grande esperança” no avanço da matéria na Casa. Como última alternativa, o deputado irá entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para tentar dar sobrevida à iniciativa.

Em nota, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) parabenizou o veto da Mesa Diretora. “Gostaríamos de congratulá-lo (presidente da Câmara, Marco Maia, PT-RS) pelo indeferimento do Projeto de Decreto Legislativo que visava a derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Agradecemos por ter mantido a interdependência e a harmonia entre os Poderes”, diz um trecho da nota.

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