São Paulo – A gestão de Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada por polêmicas. Em diversos episódios, o ministro assumiu suas opiniões como ministro, e sofreu duras críticas. Os casos incluíram denúncias de escutas telefônicas clandestinas, questões relacionadas a julgamentos pela mais alta corte do país e temas políticos.

Quando foi indicado como ministro, em 2002, sofreu uma dura sabatina no Senado e recebeu 15 votos contrários a sua nomeação. Antes, a maior rejeição havia sido de Eros Grau, com oposição de cinco senadores. O motivo das restrições foi o fato de Mendes ter ocupado o cargo de Advogado-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso imediatamente antes.

À época, o jurista Dalmo Dallari escreveu, em artigo, que a nomeação representava “sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. Em entrevista recente à Rede Brasil Atual, qualificou Mendes como “um homem arbitrário”, que “não respeita juízes” e ameaça puni-los quando contrariado.

Confira algumas das polêmicas:

Daniel Dantas

O banqueiro Daniel Dantas esteve envolvido na maior polêmica da gestão de Gilmar Mendes como presidente do STF. Como ministro de plantão, foi responsável por dois habeas corpus em menos de 24 horas relaxando pedidos de prisão preventiva autorizados por Fausto De Sanctis, durante a Operação Satiagrahara, da Polícia Federal.

Críticas à PF

A Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram alvos do ministro. Sobre a corporação policial, Mendes criticou a “espetacularização” das ações, o que incluiu acusações de uso exagerado de algemas contra procurados e vínculos indevidos com veículos de comunicação. Ele afirmou que delegados responsáveis por deflagrar uma série de detenções avisavam jornalistas de veículos de comunicação sobre a prisão de personalidades de destaque. Declarou ainda que alguns delegados apresentavam denúncias que “mais parecem peças de ficção”, segundo ele.

O falso grampo

Uma denúncia de uma suposta escuta telefônica clandestina no gabinente de  Mendes levou à queda de Paulo Lacerda, então chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O suposto grampo jamais foi confirmado, mas Lacerda não voltou ao cargo.

Juízes e promotores

Após a prisão de Dantas, Mendes disparou contra o que considerou “ativismo” das instâncias inferiores da magistratura e do Ministério Público. Ele chegou a insinuar que pediria investigações de De Sanctis. A ameaça foi compreendida por associações de magistrados como uma tentativa de intimidar a classe.

Submissão de juízes

Na visão de Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, Juiz de Direito em SP, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu normas que representam riscos à autonomia dos magistrados de instâncias inferiores. O exemplo apresentado é da uma resolução recente (nº 106) que garante promoções vinculadas ao cumprimentos de súmulas de níveis superiores. Para Vidal, trata-se de uma tentativa de controle.

Violência no campo

Com origem vinculada ao agronegócio, Mendes fez declarações duras contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e outros grupos de defesa da reforma agrária. Esse tipo de comportamento levou a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a apontar o “efeito Gilmar Mendes” como um dos responsáveis pelo recrudescimento da violência no campo no Brasil.

Denúncia dos mensalões

Em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia contra todos os 40 denunciados pela Procuradoria-Geral da Repúblcia (PGR) no inquérito do chamado Mensalão. A acusação é de participação em um esquema de corrupção para irrigar contas de caixa dois para campanhas eleitorais em troca de apoio político para o governo federal. A questão é sensível por envolver ex-ministros e figuras ligadas a diversos partidos políticos. José Dirceu e José Genoíno, ex-presidentes do PT, estão entre os denúnciados.

Dois anos depois, em dezembro de 2009, foi a vez do chamado Mensalão Mineiro ter denúncia aceita. O senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB é um dos acusados. Para ambos os casos, o STF precisa ainda julgar cada um dos réus.

Diploma para jornalistas

Depois de anos de debate, o STF definiu que a Constituição brasileira torna desnecessário o diploma para o exercício da profissão de jornalista. As entidades sindicais da categoria criticaram a decisão e elegerm o presidente da corte como “inimigo”. Eles acusam a decisão de ter sido influenciada por interesses de grandes grupos de comunicação.

Raposa Serra do Sol

A terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi demarcada em em 1998 e homologada em 2005. O governo de Roraima, amparando os fazendeiros produtores de arroz, porém, recorreu à Justiça e o tema foi apreciado em 2009. A homologação foi confirmada. Mendes votou a favor da demarcação, assim como a maioria dos ministros.

Cesare Battisti

O italiano Cesare Battisti, acusado de assassinato de quatro pessoas em seu país em 1979, foi detido no Brasil, mas teve pedido de asilo político autorizado pelo governo federal. Apesar disso, o pedido de extradição apresentado pelo governo da Itália, foi a julgamento em 2009. O voto de Mendes foi decisivo a favor da entrega de Battisti – cinco a favor, quatro contra e duas abstenções.