Deputados do PT-SP afirmaram, em nota, que o projeto de lei complementar (PLC) 62/2008, que permite transferência da administração de todas as unidades da rede estadual de saúde para Organizações Sociais (OS), é um crime contra a saúde do estado.

O PLC 62/2008, de autoria do governador José Serra (PSDB-SP), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 2, autoriza a terceirização de toda a rede estadual de saúde. Antes, a lei permitia a terceirização apenas em novas unidades.

Para os parlamentares do PT é um contrassenso o governador José Serra ampliar a terceirização da saúde no estado: “no momento em que a crise financeira internacional mostra a falência da desregulamentação neoliberal acrítica, o governo Serra propõe entregar toda a administração dos serviços próprios de saúde para entidades privadas, que não possuem qualquer controle da sociedade”.

Uma das preocupações dos deputados é com a falta de transparência na habilitação das instituições como organizações sociais pelo secretário de Saúde e a escolha das mesmas para gerenciar os equipamentos de saúde, com dispensa de licitação. “Este procedimento pode gerar uma relação pouco transparente entre o administrador e o governo estadual”, ressalta o líder da Bancada, deputado Rui Falcão.

Pela legislação, que aguarda sanção do governador, até 25% da sua capacidade de atendimento das unidades terceirizadas podem ser destinadas a pacientes particulares e de planos de saúde. Para os parlamentares do PT, trata-se da venda de leitos públicos para o privado, com a criação de duas filas no mesmo hospital: uma lenta, do Sistema Único de Saúde (SUS), que reembolsa valores menores, e outra mais rápida, dos planos de saúde, que pagam mais.

“Imagine um cidadão chegar a uma unidade médica e apresentar uma carteirinha de plano de saúde e do lado chegar outro cidadão sem convênio médico. Quem será atendido primeiro?”, questiona o deputado Roberto Felício, em entrevista à Rede Brasil Atual.

O projeto aprovado, ainda estende às OSs a possibilidade de gerir atividades vinculadas à cultura, esporte e promoção de direitos de deficientes. Espaços culturais como o Museu da Imagem e do Som, a Pinacoteca do Estado, o Teatro Procópio Ferreira e conjuntos esportivos como a Vila Olímpica Mário Covas, o Parque da Juventude e até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, entre diversos outros, podem deixar de ser gerenciados pelo Estado e passar para Organizações Sociais (OS).

“É muito perigosa essa transferência de responsabilidade e de recursos do Estado”, dispara Felício.