Ex-secretária de Esportes teme instrumentalização de OSs em SP

A ex-secretária de Esportes de São Paulo (SP), Nádia Campeão (PCdoB), critica o projeto de lei complementar 62/2008 aprovado pela Assembleia Legislativa que autoriza o governo do estado a repassar a gestão de unidades de saúde, esporte, cultura e lazer para organizações sociais (OSs). No caso de equipamentos esportivos, ela vê a opção como um risco para as de menor porte, que têm uma função pública importante.

"Como forma de governo, é muito ruim, porque os governos são eleitos para administrar de forma direta com critérios muito parcimoniosos no repasse à iniciativa privada e ao terceiro setor", critica Nádia. O projeto foi apresentado pelo governador José Serra (PSDB) inicialmente para ampliar a possibilidade de repasse de todas as unidades de saúde às fundações, mas uma emenda apresentada no dia da votação autoriza a concessão também de serviços de outras áreas.

Para a atual presidente do PCdoB-SP, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo é política comum do PSDB em suas gestões por promover a transferência de responsabilidade em áreas como a saúde para supostamente priorizar outras. "Mas vai priorizar o quê? Infraestrutura, com estradas e serviços que representam novos encargos à população?", dispara.

Se no caso de uma área "nevrálgica" como a saúde já ocorria a transferência para Organizações Sociais (OS) – o que é visto por ela como um "golpe contra o SUS" – era de se esperar que a gestão abrisse áreas como esporte, cultura e lazer.

Ela considera que contar com a participação em conselhos da população e de organizações sociais para a gestão de serviços públicos até poderia ser uma saída. Mas o repasse da gestão completa é um risco. "Se houvesse milhares de unidades, poderia ser compreensível, mas não são tantas", avalia. "A decisão é a de investir recursos em uma pista a mais nas marginais e não em esportes, cultura e lazer", critica.

Para Nádia, seria incorreto analisar equipamentos esportivos apenas levando em conta o fato de haver ou não déficit. "O serviço prestado com esse equipamento é social à comunidade, não cabe auferir lucro", lembra.

Os espaços que exigem mais investimentos, segundo ela, são justamente os capazes de atrair mais recursos por meio do "preço público", a possibilidade já prevista em lei de se cobrar um aluguel de eventos para quem utilizar o equipamento. No caso das estruturas menores, a análise faz menos sentido, porque há menos fontes de recursos.

Nádia teme os critérios que as OS possam utilizar na administração dos equipamentos públicos. "Uma organização poderia optar por atender a apenas um público, eventualmente, em vez de garantir o acesso de toda a população como faz o Estado", lamenta. "Além disso, há a 'tentação' de que os critérios empregados na escolha dessas organizações sejam menos sofisticados ou até políticos, instrumentalizando-se o repasse", aponta.

Para ela, enquanto unidades de saúde exigem instituições com histórico de experiência na área, é possível que entidades "sem tanta notoriedade" assumam um equipamento esportivo. "Dificilmente seriam critérios objetivos (na escolha)", aposta.