São Paulo – Por 579 votos a favor, 58 contra e 60 abstenções, o plenário do Parlamento Europeu aprovou hoje (16) uma nova regulamentação para controlar as ações das agências de qualificação de risco. O objetivo, segundo os legisladores europeus, é aumentar a transparência e credibilidade desses grupos.

A principal mudança de funcionamento é que, a partir da entrada em vigor dessa lei, as agências não poderão, como fazem até agora, limitar-se a diminuir ou aumentar a nota da dívida soberana de um país sem justificar os fatores que explicam essa mudança.

As agências assumirão, além disso, uma maior responsabilidade já que, com a nova legislação, os investidores poderão reivindicar danos às agências em caso de perdas causadas por negligência ou infração grave.

A fim de evitar conflitos de interesses, os emissores dos instrumentos financeiros estruturados de retitularização terão de mudar de agência de qualificação pelo menos a cada quatro anos, segundo essa nova regulação comunitária.