São Paulo – A prefeitura de São Paulo retirou a meta sobre investimento do projeto de lei do Plano Municipal de Educação (PL 415/2012) que estava designada na versão preliminar do documento. Para Denise Carreira, integrante da Comissão Executiva do plano, sem referência aos valores que devem ser investidos na área nos próximos 10 anos, o documento perde força e dificulta o cumprimento das outras metas. 

O documento redigido em 2009 pela Secretaria Municipal de Educação, aprovado pela comissão, previa aumento do investimento na área, dos atuais 25% dos impostos municipais – previstos na Constituição Federal – para 31%. Depois disso, o plano seguiu para o departamento jurídico da prefeitura e para o gabinete do prefeito e voltou a tramitar entre as secretarias de Educação e de Governo. Na semana passada, o documento foi entregue à Câmara Municipal, porém, sem a meta de investimento.

“Esse documento contém alterações fundamentais e a principal delas é que a meta de financiamento desapareceu. O plano fica muito fragilizado porque o orçamento não está precisado em metas”, afirmou Denise. “O grande risco dos planos de educação é exatamente quando eles não trazem o orçamento, porque isso esvazia a chance de serem plenamente implementados.” Ela não soube precisar em que etapa da tramitação a meta foi retirada.

A única menção ao orçamento no documento é feita no artigo 5º, que determina: “no quarto ano de vigência desta lei, deverá ser avaliada a meta de ampliação progressiva do investimento público em educação”. Para Denise, a proposta é absurda, uma vez que as outras metas, de ampliação do acesso e melhoria da qualidade do ensino, exigem mais investimento.

A última versão do documento também retirou a meta que previa a criação do custo aluno/qualidade para o município, que estimula um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir qualidade no ensino. “O mecanismo nos permitiria ter referências mais precisas de quais os investimentos necessários para ampliar a oferta e melhoria da qualidade da educação. Realmente, é uma grande perda”, disse Denise, que também é coordenadora da organização não governamental Ação Educativa.

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação informou que a meta de investimento foi retirada do documento porque tratar-se de uma demanda muito específica em um processo longo de tramitação do documento e que, por isso, é muito difícil apurar a informação.

Falhas

De acordo com Denise, o Plano também falha por não prever a criação de políticas para fixação dos profissionais de educação nas unidades de ensino, uma demanda dos movimentos sociais da área, que havia sido aprovada na Conferência Municipal de Educação realizada em 2009. “Hoje esses trabalhadores dividem-se em outras escolas, e isso os impede de desenvolver um trabalho planejado com a equipe e de ter uma relação mais próxima com os alunos e com a comunidade escolar.”

Políticas relacionadas à gestão democrática da educação também deixam a desejar. “O documento não aborda a questão dos conselhos políticos de educação, como o Conselho Municipal de Educação e o Conselho da Merenda”, disse Denise. Segundo ela, é extremamente importante rever o formato desses órgãos, pois têm a função de exercer o controle social dos programas da área e influenciar políticas públicas”, afirmou.

Denise avalia que o plano acerta ao prever estratégias para fortalecer os conselhos escolares e ao garantir que as reuniões com pais ocorram em horários adequados à família. No entanto, ela acredita que o documento deva trazer metas mais precisas, o que ajuda a garantir que sejam cumpridas.

Na última sexta-feira (5) foi realizada uma reunião entre membros da Comissão Executiva do Plano e outros especialistas na área para analisar o documento. “Nosso medo é que a Câmara queira aprovar muito rápido o plano sem tempo para fazer as discussões necessárias para seu aprimoramento”, disse Denise. Para ela, é importante garantir que o documento já influencie o Plano Plurianual (PPA), que será elaborado no ano que vem, já pelo novo prefeito.