São Paulo – As diretrizes para a educação brasileira na próxima década começam a ser definidas hoje (29), com a votação do Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8.035) na comissão especial que analisa a proposta, na Câmara dos Deputados. O ponto mais polêmico do texto é a meta de financiamento do setor, que divide não só governo e oposição, mas parlamentares da base aliada.

Deputados e integrantes de movimentos sociais reivindicam 10% do Produto Interno Bruto para o setor, mas o governo propõe ampliar os atuais 5% do PIB que União, estados e municípios aplicam na área, para 7%. Já o relator do projeto, Angelo Vanhoni (PT-PR), defende o aumento para 7,5%.

Se aprovada pela comissão especial, a proposta, que tramita de forma conclusiva, segue diretamente ao Senado, mas as divergências podem levar o debate ao plenário da Câmara. Para isso, basta que 52 deputados assinem um recurso.

Segundo o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), já existe um documento com esse objetivo que reúne cerca de 280 assinaturas. A apresentação do recurso depende, portanto, do resultado da votação no colegiado. 

Financiamento

Segundo Coimbra, a polêmica em torno do percentual do PIB a ser aplicado na educação passa por aspectos técnicos e políticos. Por um lado, representantes de movimentios ligados ao setor acreditam que o valor de 7,5% propostos pelo governo não dará conta das metas previstas no PNE. O plano prevê a ampliação do atendimento em todos os níveis de ensino e a oferta de serviços complementares, como a ampliação da jornada de ensino dos estudantes de nível fundamental. O PNE determina ainda a ampliação do salário dos professores e a melhoria da infraestrutura das escolas.

No aspecto político, Coimbra afirma que a saída para o impasse em torno da percentagem do PIB para área, seria a aprovação dos 7,5% este ano e a revisão do PNE nos próximos anos pelo Congresso. ““Dessa forma, o valor seria revisto de maneira realista, com base no desempenho da economia brasileira ao longo do tempo”, argumenta.

Mais polêmicas

Outro tema polêmico é a inclusão do piso salarial dos professores na proposta. O texto inicial previa a aproximação do rendimento do magistério ao salário de outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni garante a equiparação desses rendimentos até o final da vigência do PNE, mas deputados ligados ao setor querem a garantia de pagamento do piso salarial nacional da categoria, hoje fixado em R$ 1.451 por 40 horas semanais, entre na nova lei.

Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso e confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal, a maioria dos estados e municípios alega que não têm recursos para cumprir a regra. A lei do piso (11.738, de 2008) prevê a complementação dos recursos pela União, caso estados e municípios comprovem que não têm condições de arcar com a despesa. No entanto, prefeitos e governadores reclamam da burocracia para conseguir os recursos. Parte dos deputados pede a inclusão na lei do PNE do compromisso de complementação de verbas pela União.

Lelo Coimbra também prevê divergências em relação às regras para eleição de diretores nas escolas. A comissão deve debater os critérios para que os candidatos ao cargo possam se inscrever, entre eles, escolaridade mínima e qualificação.

Tuitaço

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criadora do movimento “PNE pra Valer!”, realiza uma mobilização via Twitter hoje e amanhã (29 e 30 de maio) para pressionar os parlamentares a votar em defesa dos 10% do PIB para a educação.

Com informações da Agência Câmara