O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) não vê com bons olhos a possibilidade de compra da GVT pela Telefônica. A empresa, que começou na chamada Região II, Sul e Centro-oeste, atua hoje em banda larga e telefonia fixa em todo o país e recebeu oferta para aquisição por R$ 6,5 bilhões pela companhia espanhola.

A GVT é o único caso de sucesso das chamadas empresas-espelho, criadas durante a privatização do setor de telecomunicações, na segunda metade da década de 90. As autorizadas, como também são conhecidas, não têm limite de área nem obrigação de universalização do acesso, dois quesitos exigidos das concessionárias – como a Telefônica.

Por isso, a aquisição, na visão do Idec, é mais um passo para a consolidação de apenas três grupos de telefonia fixa no Brasil: Embratel, Telefônica e Oi. “Tivemos um modelo oferecido no fim da década de 90 que buscava estabelecer um regime de competição e concorrência, onde múltiplos prestadores ofertariam os diferentes serviços aos consumidores. E o que estamos vendo é que o modelo aplicado àquela época simplesmente não funciona”, critica Diogo Moyses, pesquisador do instituto.

Antes disso, havia uma proposta de compra feita pela francesa Vivendi que previa a manutenção do plano de negócios da operadora, com chegada a São Paulo em 2011. A aquisição pela Telefônica, no entanto, mudaria esse planejamento, uma vez que o grupo espanhol não tem interesse em criar um concorrente para si próprio.

Outro passo importante na concentração do setor de telecomunicações foi a compra da Brasil Telecom pela Oi. A operação aguarda apenas autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas não se espera que o organismo ofereça resistência à ação, que já tem anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por sinal, nenhum dos órgãos reguladores tem oferecido resistência a fusões e aquisições. Moyses entende que não há impedimento legal na operação entre GVT e Telefônica, mas que tanto Cade quanto Anatel deveriam analisar o negócio sob o ponto de vista da concentração do mercado.

Impedimentos à transação, no entanto, parecem pouco prováveis. Esta semana, foi convocada pela GVT uma assembleia para definir sobre a revogação de artigos do estatuto que impedem a venda da empresa. A convocatória do encontro prevê acrescentar a possibilidade de que toda oferta a partir de R$ 48 por ação – exatamente o preço apresentado pela Telefônica – seja analisada.

Diogo Moyses entende que a concentração de mercado já estava delineada no momento da privatização, com a divisão do país em três grandes áreas. O pesquisador do Idec considera que, das promessas feitas no momento da desestatização, nenhuma foi cumprida.  Universalização dos serviços, garantia de qualidade no atendimento e preços e tarifas mais baixos eram os principais argumentos para a transferência das telecomunicações para operadores privados.

“Outra coisa que nos prometeram foi o ambiente de competição e concorrência. Isso também não se realizou. Temos na telefonia e na banda larga quase todo o país refém das concessionárias. Na TV por assinatura, dois monopólios, um por satélite e outro por cabo. Na telefonia móvel, onde há de fato uma concorrência, não houve impacto sobre o que deveria haver, que é no preço de tarifas e na qualidade de serviços”, lamenta.