São Paulo – Empresários e representantes do Judiciário, Legislativo e academia juntaram-se hoje (26) na avaliação de que a legislação trabalhista precisa ser atualizada para dar conta da nova realidade econômica. Vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e presidente do Conselho de Relações do Trabalho, Alexandre Furlan afirmou que os empresários não podem mais ser vistos como “vilões” nesse processo. “Flexibilizar (a legislação) não é precarizar. Vamos parar de ‘vilanizar’ os empregadores”,disse, acrescentando que, na ausência do Estado, são as empresas que garantem acessos a itens como saúde, segurança e educação. “O poder público não atua como deveria.”

O encontro na sede da Fecomércio, região central de São Paulo, era para analisar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que serão completados na próxima quarta, 1º de maio. Um texto que foi ‘relevante fator de proteção social”, na definição do vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Márcio Costa, mas que precisa se atualizar, na busca de “mecanismos que garantam segurança às empresas e reflitam as vontades e necessidades das partes”.

Recentemente, a CNI divulgou um documento chamado “101 Propostas para Modernização Trabalhista”, criticado pelas centrais sindicais. A gerente executiva de Relações do Trabalho da confederação, Sylvia Lorena, disse que a ideia foi abrir o debate, apontando problemas como custos, fatores de insegurança jurídica e burocracia e buscando possíveis soluções. “A legislação tem pouca elasticidade. Há pouco espaço para a negociação coletiva, para o diálogo.”

Para Sylvia, o sistema atual “fomenta o conflito”, enquanto o ideal seria harmonizar competitividade, produtividade e ganhos. “Não se pode mais olhar apenas direitos, mas o todo. Modernizar, desburocratizar não significa a supressão dos direitos dos trabalhadores”, diz Sylvia.

A gerente deu o exemplo do Projeto de Lei 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e enfrenta oposição da CUT e da CTB e tem apoio da Força Sindical e da UGT. “O projeto traz essa regra de que a terceirização pode ser estabelecida em qualquer atividade e dá garantias (responsabilidade subsidiária). Atende tanto as empresas como os trabalhadores.”

Furlan acredita que os empresários se postaram apenas de forma reativa até hoje. “Agora, temos de ser proativos, propositivos.” Lembrando de encontro recente, em que ouviu a expressão “chororô empresarial”, a respeito dos custos, insistiu: “Precisamos ser proativos nas nossas atividades, sem tirar direitos dos trabalhadores.” Segundo ele, as organizações sindicais já se anteciparam da tutela do Estado, mas muitos itens da lei trazem “insegurança jurídica crescente” às empresas. Enquanto o custo do trabalho aumenta, a produtividade “praticamente estagnou” desde 2000.

O “protecionismo” também cresce, avalia, limitando a negociação coletiva. Um bom exemplo das possibilidades da negociação, diz Furlan, é a nova norma regulamentadora do setor de frigoríficos, discutida diretamente entre as partes.