Rio de Janeiro – Setores governistas no Executivo e no Legislativo defenderam hoje (14) a portaria do Ministério das Comunicações, publicada ontem, que determina a desoneração de impostos (IPI e PIS/Cofins) para a construção e a ampliação das redes de transmissão de dados do setor de telecomunicações no país. A medida beneficiará 13 tipos de redes – entre elas a que será utilizada para a transmissão em banda larga com tecnologia 4G – e acarretará uma renúncia fiscal de R$ 6 bilhões até 2016.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão diz, por intermédio de sua assessoria, que o prazo previsto nas medidas anunciadas agora não interfere na meta do governo que estipula o ano que vem como limite para que todas as capitais brasileiras – e, em especial, as cidades que receberão jogos, profissionais e turistas para a Copa do Mundo – estejam aptas à utilização da tecnologia 4G.

“O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga foi uma medida adotada pelo governo federal para incentivar e antecipar investimentos em redes de telecomunicações que suportem internet banda larga. Essa medida não interfere no prazo determinado pelo edital de licitação da faixa de 2,5 MHz para que as empresas vencedoras disponibilizassem o serviço 4G em todas as cidades sede da Copa do Mundo até dezembro de 2013”, diz o secretário.

Martinhão também rechaça as críticas, oriundas de entidades representativas da sociedade civil, que afirmam não serem as empresas do setor de telecomunicações merecedoras de incentivos ou desonerações por parte do governo, uma vez que pouco investem esforços e recursos para a democratização do acesso aos meios de comunicação no Brasil: “As empresas de telecomunicações são importantíssimas para o país e nós temos trabalhado em parceria com elas. O Ministério das Comunicações cobra mais investimentos, mas também oferece condições para que elas possam investir mais. Este é um jogo onde todos ganham: o governo, as empresas e, principalmente, o cidadão brasileiro, que passa a contar com mais serviços e com serviços de melhor qualidade”, diz.

‘Redes ineficientes’

Vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Jorge Bittar (PT-RJ) admite que as empresas do setor poderiam fazer mais, mas defende as medidas de incentivo anunciadas pelo governo: “Eu entendo que o nosso sistema de telecomunicações está deixando a desejar, mas nós temos que criar um ambiente que estimule os investimentos na área. Não é retirando incentivos que nós vamos garantir a construção de uma rede de banda larga no país que custará mais de R$ 100 bilhões”, diz.

“Nós temos que estimular as empresas a investir muito na ampliação e na melhoria da qualidade dessa rede para satisfazer as necessidades dos usuários desses serviços. Os estímulos são necessários para que o governo possa ter autoridade e cobrar a qualidade desses serviços, sobretudo, através da Anatel, que é a agência que fiscaliza, multa e verifica a qualidade do serviço”, acrescenta o deputado.

Bittar afirma que as mudanças são urgentes: “O setor de telecomunicações vive um momento muito crítico hoje no Brasil porque nós construímos uma defasagem muito grande das nossas redes, tanto de banda larga fixa quanto de banda larga móvel – a banda larga do celular, do 3G e agora do 4G –, que faz com que as nossas redes sejam hoje totalmente ineficientes. Têm baixa velocidade em geral, as operadoras não cumprem uma meta mínima de qualidade de serviço, vendem uma determinada velocidade e entregam valores que são um décimo do valor contratual. Muitas vezes, temos nas redes de telefonia móvel a interrupção até mesmo de chamadas de voz, e não só de chamadas de serviço de internet. Esse é um fato muito grave”, diz.

Vinda “em boa hora”, segundo o deputado, a ação do Ministério das Comunicações e da Anatel deve contribuir para dinamizar o setor: “De um lado, estabelecendo normas que obriguem as operadoras a entregar a velocidade prometida, e com uma qualidade de serviço boa também, para que não haja interrupções de serviços como as que ocorrem regularmente. De outro lado, criando um ambiente estimulante a novos investimentos, pois o fato é que nós precisamos muito da banda larga para fazer educação à distância, telemedicina, para melhorar o sistema produtivo brasileiro e aumentar a competitividade da indústria brasileira. As novas tecnologias pressupõem uma rede muito moderna, muito veloz e com muito boa qualidade, o que implica grandes investimentos”.