Brasília – O governo federal, acionista majoritário da Eletrobras, garantiu a aprovação da renovação antecipada e condicionada das concessões da empresa de energia, em assembleia de acionistas marcada por protestos de minoritários hoje (3). A adesão da empresa ao processo, que já era esperada, é fundamental para que a presidenta Dilma Rousseff consiga cumprir a promessa de reduzir a conta de luz no Brasil, na média, em 20% em 2013.

Cerca de dois terços de todos os ativos de transmissão e geração de energia alvos da renovação pertencem à Eletrobras. Além do governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o braço de participações do banco de fomento, a BNDESPar, votaram a favor da extensão dos contratos envolvendo empreendimentos da Eletrobras.

O fundo norueguês Skagen, importante sócio minoritário da Eletrobras com posição principalmente em ações preferenciais, votou contra a renovação. O encontro foi tumultuado, com uma série de minoritários alegando conflito de interesses no voto do governo federal. Pouco mais de 95% dos detentores das ações ordinárias representadas na assembleia votaram pela renovação, enquanto 4,9% foram contrários, com parcela mínima de abstenções.

A União tem quase 51% das ações com direito a voto da Eletrobras, enquanto BNDES e BNDESPar possuem juntos outros 23,6% do total. O Conselho de Administração da Eletrobras tinha recomendado que os acionistas aprovassem a renovação antecipada e condicionada das concessões da empresa com vencimento de 2015 a 2017, apesar da perda de receita anual estimada em R$ 8,7 bilhões.

Desde que a renovação das concessões foi anunciada por Dilma, em 11 de setembro, as ações preferenciais da Eletrobras caíram quase 40% na Bovespa, até o fim de novembro.

Outras importantes empresas elétricas realizam assembleias de acionistas hoje para decidir se renovam ou não suas concessões, entre elas a geradora paulista Cesp e a transmissora de energia Cteep.

No fim da semana passada, o governo federal melhorou as indenizações no segmento de transmissão de energia e aceitou considerar custos adicionais nas usinas de geração no cálculo do ressarcimento às concessionárias.

As elétricas serão indenizadas por investimentos não depreciados em ativos cujas concessões venceriam de 2015 a 2017, e terão que praticar tarifas cerca de 70% menores em relação às atuais para manter os ativos por mais algumas décadas. As que não aceitarem as regras permanecem com os ativos nas mesmas condições vigentes hoje até o fim do contrato, quando eles serão devolvidos ao governo para nova licitação.

Garantias

Para lidar com a perda de receita, a Eletrobras cortará custos operacionais e terá que ser mais rigorosa no cálculo do retorno nos leilões de novos projetos de geração e transmissão de energia. A companhia e suas subsidiárias foram responsáveis pela viabilização de grandes e polêmicos projetos do setor elétrico, como a hidrelétrica de Belo Monte (PA), num momento em que investidores privados estavam mais cautelosos em investir.

O diretor financeiro da Eletrobras, Armando Casado de Araújo, que presidiu a assembleia de acionistas, disse durante a reunião que o governo prestará garantia a novos investimentos do grupo. “As indenizações por si só já manteriam as empresas (do grupo) capitalizadas para garantir os programas de investimentos. Além disso, a União dará garantia para alavancagem financeira para novos investimentos”, afirmou.

Segundo o executivo, a União não pretende fazer um aumento de capital da Eletrobras. Inicialmente, a Eletrobras teria direito a receber R$ 14 bilhões de indenização por ativos não amortizados, menos da metade do valor que pedia. Mas o montante subirá de forma significativa pelas novas condições divulgadas entre quinta-feira e sábado, sobretudo no negócio de transmissão de energia, de acordo com o diretor financeiro.

O presidente-executivo da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, e o presidente do Conselho de Administração, Márcio Zimmermann, não compareceram à assembleia de acionistas.